O Projeto de Lei Complementar 263/20 acrescenta laudo de exame toxicológico de larga janela de detecção à lista de documentos necessários ao registro de candidatura a cargos eletivos. Pela proposta, a testagem positiva para o uso de drogas ilícitas levará à recusa do pedido, por inelegibilidade.
Autor: cleison
Deputada Delegada Graciela destaca aumento da bancada feminina na Alesp
Titular da Delegacia de Defesa das Mulheres de Franca por 30 anos, a deputada estadual Delegada Graciela (PL-SP) foi reeleita para o segundo mandato com quase 70 mil votos. Ela comemorou o aumento da bancada feminina na Alesp.
PL de Rosana Valle determina que Estado informe e pague o que recebe a mais do cidadão
A deputada Rosana Valle (PL-SP) é autora do Projeto de Lei 804/2021 que cria novo artigo na Lei de Acesso à Informação, determinando que os órgãos e entidades públicas informem o cidadão sobre a existência de valores devidos pelo Estado em seu favor e ainda estabeleçam prazo para restituição.