Comissão aprova projeto que restringe produção de leite sintético no País Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1999/24, que proíbe a fabricação e comercialização de leite sintético em todo o território nacional. O parecer favorável foi apresentado pela relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC). Definição e impacto econômico O projeto, de autoria da deputada Ana Paula Leão (PP-MG), define como leite sintético qualquer produto obtido por processos químicos, biotecnológicos ou de engenharia molecular que busque reproduzir as características e propriedades nutricionais do leite animal. Para a relatora, a medida busca proteger a cadeia produtiva nacional. “O setor leiteiro tem grande relevância econômica e social, presente em 98% dos municípios brasileiros e responsável por empregar cerca de 4 milhões de pessoas, especialmente em pequenas e médias propriedades”, destacou Daniela Reinehr (PL-SC). Ela também alertou para os riscos da concorrência desleal e para o impacto potencial do leite sintético sobre os produtores. “As perdas do setor serão enormes caso os produtores tenham que enfrentar um produto sintético que se apropria indevidamente da designação de leite”, afirmou. Proteção ao consumidor Além da proteção à cadeia produtiva, o texto aprovado ressalta a importância de proteger os consumidores de práticas enganosas. “O uso da nomenclatura leite sintético é desonesto, pois induz o consumidor a tomar decisões de compra baseadas em informações equivocadas, violando o Código de Defesa do Consumidor”, argumentou Reinehr (PL-SC). A deputada enfatizou que “leite” deve ser reconhecido exclusivamente como a secreção natural liberada pelas glândulas mamárias de mamíferos. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Projeto institui a Lei Orgânica da Segurança Privada
Proposta extingue a nomenclatura “vigilante” e introduz a figura do agente de segurança privada Brasília – O Projeto de Lei 3655/24 institui a Lei Orgânica da Segurança Privada, extingue a nomenclatura “vigilante” e cria a figura do agente de segurança privada, que desempenhará funções de segurança patrimonial e escolta armada, entre outras. A proposta foi apresentada pela deputada Rosângela Reis (PL-MG). Segundo ela, o objetivo é reestruturar e modernizar a regulamentação da segurança privada no país, incluindo a segurança de instituições financeiras. O projeto altera o Estatuto do Desarmamento, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Penal e revoga o Estatuto da Segurança Privada. Salário e aposentadoria O projeto estabelece o piso salarial dos agentes de segurança privada em R$ 3.200, e prevê reajustes anuais. O texto também reconhece a atividade dos agentes de segurança como de risco, o que permitirá que esses profissionais tenham direito à aposentadoria especial. Cooperação Entre as principais mudanças previstas no projeto está a possibilidade de prestação de serviços de forma cooperada. Por esse modelo, as empresas poderiam organizar suas atividades em conjunto, otimizando recursos e ampliando a atuação do setor. O projeto proíbe a prestação de serviço de forma autônoma, garantindo maior controle e regulamentação sobre profissionais e serviços ofertados. Serviços de segurança privada São considerados serviços de segurança privada, entre outros: Armas Alguns desses serviços poderão ser prestados com uso de arma de fogo, em condições a serem definidas por regulamento, outros deverão ser prestadas com uso de arma de menor poder ofensivo. A proposta permite que o agente de segurança compre e trabalhe com seus próprios equipamentos, como armas de fogo, coletes balísticos, câmeras corporais, espargidores de agentes químicos (como spray de pimenta). Equipamentos obrigatórios O projeto define uma série de equipamentos mínimos obrigatórios para agentes de segurança que atuam em grandes eventos. Entre eles estão: Em algumas situações específicas, como em eventos de grande porte ou locais de alto risco, o projeto estabelece que os agentes de segurança atuarão sempre em duplas. Carro blindado A blindagem dos veículos utilizados em escoltas armadas será obrigatória, reforçando a segurança no transporte de valores e garantindo maior proteção para os profissionais envolvidos e os bens transportados. Ensino médio Para o exercício da atividade de agente de segurança, o projeto exige o ensino médio como requisito mínimo. A carga horária de formação dos agentes é fixada em um mínimo de 600 horas, além da exigência de 50 horas em cursos periódicos de aperfeiçoamento. O projeto exige que 500 tiros sejam disparados durante o curso de formação e, no mínimo, 100 tiros nos cursos de aperfeiçoamento. Prisão A proposta assegura que os agentes de segurança não sejam presos por atos decorrentes do serviço antes de sentença transitada em julgado. E, quando presos, terão direito a ficar em sala de Estado Maior ou prisão domiciliar. Em caso de condenação, a pena deverá ser cumprida em prisão especial. Formação e proteção do agente O projeto prevê ainda diversas outras medidas: Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas é debatido em audiência proposta por Silvia Waiãpi
Brasília – A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou nessa quarta-feira, 27, audiência pública sobre a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. Uma das solicitantes do debate foi a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP). No encontro, foi debatido a barreira imposta pelo Ibama impedindo a exploração na região, mesmo após a Petrobras ter solicitado a licença para explorar petróleo na margem equatorial brasileira, e ter atendido a todos os requisitos e procedimentos. “Esse impedimento gera um atraso enorme para o início do estudo/prospecção do petróleo, podendo se arrastar por anos, além dos 10 anos em que se esquivam”, explica a deputada. Ainda na discussão do tema na audiência, Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou a importância da exploração do petróleo para o desenvolvimento econômico do Norte do Brasil, em destaque o Amapá. “Os estados do Norte sofrem com baixo Índice de Desenvolvimento Humano, baixa cobertura de saneamento básico e outros problemas que são reflexos da pobreza, como a exploração sexual infantil, que no médio a longo prazo a exploração daquele petróleo podem reverter”, afirma a deputada. E destaca. “Serão 400 bilhões de reais de lucro, mas se não for liberado, o Brasil terá que importar de outros países, o que gera prejuízo econômico e subserviência a nação”. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
Deputada Chris Tonietto relata proposta que garante inviolabilidade do direito à vida desde a concepção
CCJ aprova admissibilidade de PEC que estabelece início do direito à vida desde a concepção Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, por 35 votos a 15, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, que garante a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. A proposta segue agora para análise em uma comissão especial, antes de ser votada no Plenário. A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apresentou parecer favorável à PEC. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico. Em 1988, ela não foi inserida na Constituição porque seria redundante falar disso”, justificou Tonietto, reforçando que o objetivo é garantir o reconhecimento do início da vida desde a concepção. Impactos da proposta Atualmente, a Constituição assegura o direito à vida, mas sem especificar quando ele começa. A PEC 164/12, de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), define que esse direito começa a partir da concepção, o que, na prática, proibiria o aborto em casos hoje autorizados em lei, como risco de morte para a gestante, gravidez decorrente de estupro ou anencefalia fetal. A aprovação da PEC provocou debates acalorados na comissão. Deputados contrários ao texto destacaram os possíveis impactos negativos da medida, como a inviabilização de pesquisas científicas com células-tronco e a restrição aos direitos reprodutivos das mulheres. Discussão e protestos O plenário da CCJ foi palco de manifestações de ambos os lados. Enquanto apoiadores da proposta argumentavam que a proteção à vida desde a concepção é um avanço ético e civilizatório, críticos apontavam violações aos direitos fundamentais e à dignidade humana. “Defender a vida desde a concepção não é apenas uma escolha ética, mas uma necessidade civilizatória”, comentou a deputada Julia Zanatta (PL-SC). “Ao proibir o aborto em quaisquer circunstâncias, esse texto é incompatível com os direitos fundamentais e com os princípios da dignidade da pessoa humana”, rebateu o deputado Bacelar (PV-BA). Antes da votação, protestos contra a PEC levaram a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), a restringir o acesso ao plenário a parlamentares, servidores e jornalistas. Manifestantes gritavam frases como “criança não é mãe, estuprador não é pai”. Próximos passos Com a aprovação da admissibilidade, a PEC será analisada por uma comissão especial, onde o mérito será debatido. Em seguida, o texto precisará ser aprovado em dois turnos no Plenário da Câmara, com ao menos 308 votos favoráveis em cada turno, antes de seguir para o Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Prêmio Brasil Mais Inclusão Deputada Amália Barros homenageia defensores da inclusão
Câmara celebra iniciativas em prol das pessoas com deficiência em evento solene Brasília – A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, 27, às 16 horas, no Salão Nobre, a entrega do Prêmio Brasil Mais Inclusão Deputada Amália Barros. A premiação reconhece empresas, entidades, governos e personalidades que promovem a inclusão de pessoas com deficiência ou são exemplos de superação e inspiração. Homenagem e legado de Amália Barros Criado em 2015, o prêmio foi renomeado em 2024 para homenagear a deputada Amália Barros, que dedicou sua trajetória política à defesa das pessoas com deficiência. Amália, que perdeu a visão de um olho devido a uma toxoplasmose aos 20 anos, inspirou a Lei 14.126/21, que classifica a visão monocular como uma deficiência sensorial. A parlamentar faleceu neste ano enquanto exercia seu mandato. Categorias e premiados O prêmio é dividido em duas categorias: Os agraciados de 2024 são: Mérito Darci Barbosa Mérito João Ribas Reconhecimento à inclusão O prêmio, além de enaltecer os esforços das instituições e pessoas agraciadas, reflete o compromisso da Câmara dos Deputados com políticas públicas que promovam equidade e acessibilidade. Cada premiado recebe um diploma de menção honrosa. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputada Júlia Zanatta propõe debate sobre exigência da vacina da Covid-19 para crianças de até 5 anos
Brasília – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, 27, às 16 horas, no plenário 7, um debate sobre a inclusão da vacina da Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações para crianças de até 5 anos. O pedido para a realização do debate foi feito pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC). Preocupações com notificações e acesso a direitos Segundo Júlia Zanatta (PL-SC), muitos pais têm demonstrado preocupação com notificações recebidas do Conselho Tutelar, estabelecendo prazos para vacinarem seus filhos sob pena de perderem a guarda das crianças. “Temos recebido relatos de que a falta da vacina dificulta o acesso das crianças às escolas e pode colocar em risco o recebimento de programas de auxílio social, como o Bolsa Família”, afirmou a deputada. Desconfiança em relação à vacina Júlia Zanatta (PL-SC) também destacou o aumento da desconfiança entre a população em relação às vacinas contra a Covid-19, especialmente devido a dúvidas sobre possíveis efeitos adversos e à percepção de que ainda não houve tempo suficiente para testar sua segurança em longo prazo. Objetivo do debate O debate reunirá especialistas e representantes de diversos setores para discutir o impacto da exigência da vacina, os possíveis riscos envolvidos e a necessidade de garantir os direitos das crianças e de suas famílias. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputada Silvia Waiãpi solicita debate sobre exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas
Brasília – A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, 27, às 11h30, uma audiência pública para discutir a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. O debate foi solicitado pelos deputados Júnior Ferrari (PSD-PA), Sidney Leite (PSD-AM) e Silvia Waiãpi (PL-AP), e ocorrerá no plenário 14. Objetivos do debate A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) destacou a relevância de avaliar os impactos e benefícios da exploração de petróleo na região. Para ela, o recurso pode trazer melhorias significativas aos estados do Norte, que enfrentam desafios como baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e precariedade em saneamento básico. “É crucial discutir o custo/benefício da exploração desse recurso mineral. No médio e longo prazo, o petróleo pode transformar a realidade socioeconômica da região, revertendo os graves problemas enfrentados pelos estados amazônicos”, afirmou Waiãpi. Contexto do debate A Petrobras busca licença para explorar petróleo na margem equatorial brasileira e afirma ter cumprido todos os requisitos exigidos pelo IBAMA no processo de licenciamento ambiental. O primeiro poço exploratório está localizado a mais de 160 km da costa e a mais de 500 km da foz do Rio Amazonas. Entretanto, a possibilidade de um decreto governamental exigindo Avaliação Ambiental de Área Sedimentar em locais sensíveis pode atrasar o início da exploração em até quatro anos. Segundo o deputado Júnior Ferrari, tal atraso comprometeria os avanços econômicos esperados para a região. Próximos passos A audiência reunirá especialistas e representantes de órgãos governamentais para discutir os potenciais impactos econômicos e ambientais da exploração de petróleo. O evento será aberto à participação pública e transmitido ao vivo pelos canais da Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Pacto de Conformidade Ambiental da Soja: a proposta de conciliação da deputada Coronel Fernanda busca alternativa à Moratória
Na próxima terça-feira (26/11), a parlamentar apresentará sua proposta para solucionar o impasse gerado pela Moratória da Soja no setor agrícola Brasília – Desde a implementação da Moratória da Soja, o setor agrícola brasileiro enfrenta desafios relacionados ao plantio e à comercialização dos grãos produzidos nos estados que integram a Amazônia Legal. De um lado, agricultores, mesmo cumprindo as exigências do Código Florestal, enfrentam retaliações econômicas devido a normas que extrapolam o ordenamento jurídico vigente. Do outro, empresas exportadoras sentem-se pressionadas a aderir ao acordo para garantir um maior valor agregado à soja brasileira no mercado internacional. Independentemente das posições nesse embate, os impactos da Moratória refletem diretamente no desenvolvimento econômico das comunidades que dependem dessa cadeia produtiva. Enquanto o protecionismo ambiental europeu tenta avançar sobre a economia brasileira, o setor agrícola busca formas de conciliar os interesses de produtores e exportadores. Após realizar um extenso processo de diálogo setorial, que incluiu audiências públicas na Câmara dos Deputados e no estado de Mato Grosso, a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) apresentará o Pacto de Conformidade Ambiental da Soja, uma alternativa à Moratória. “A proposta é colaborativa e pretende promover a sustentabilidade aliada à liberdade econômica, com uma abordagem inovadora”, afirmou a deputada. O pacto está alicerçado em quatro pilares: inovação, colaboração, sustentabilidade e regularização ambiental. Segundo Coronel Fernanda (PL-MT), “para que essa solução seja viável, é essencial considerar o novo momento vivido pelo agronegócio, tanto no Brasil quanto no cenário internacional”. A apresentação do Pacto de Conformidade Ambiental da Soja será realizada no dia, 26/11, na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. O evento contará com a presença de autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil, além de ser transmitido ao vivo pelo Instagram da deputada (@coronelfernandamt). Fonte: Assessoria de Imprensa da deputada
Deputada Daniela Reinehr conduz aprovação de projeto para inclusão de pessoas com deficiência no esporte
Proposta que cria campanha permanente no esporte segue em análise na Câmara Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3012/24, que estabelece uma campanha permanente de estímulo à inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas. A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), apresentou um substitutivo ao texto original, modernizando a terminologia e reforçando o compromisso com a inclusão social. A proposta altera a Lei Geral do Esporte, destacando a importância de criar oportunidades igualitárias e eliminar barreiras para a participação plena das pessoas com deficiência. “O projeto pretende sensibilizar a sociedade sobre o potencial dos atletas com deficiência, capacitando profissionais do esporte para atender às necessidades desse público e eliminando barreiras físicas e comportamentais”, destacou Daniela Reinehr (PL-SC). Atualização do texto e foco na inclusão A relatora optou por substituir o termo “integração”, usado no texto original, pelo termo “inclusão”. Para Daniela, “inclusão” reflete com mais precisão o objetivo de promover a participação igualitária. “O conceito de ‘integração’ não é mais adequado para refletir a perspectiva atual sobre a inclusão de pessoas com deficiência. Já a palavra ‘inclusão’ enfatiza a participação plena e igualitária de todos os cidadãos, independentemente de suas condições”, explicou. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Debate sobre uso de defensivos agrícolas neonicotinóides solicitado pela deputada Coronel Fernanda
Comissão debate impacto de defensivos agrícolas neonicotinóides em plenário Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará, na próxima segunda-feira, 25, um debate sobre o uso de defensivos agrícolas neonicotinóides. A audiência, solicitada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), discutirá o impacto ambiental, socioeconômico e produtivo do uso dessa substância amplamente empregada no controle de pragas em culturas como soja, milho e algodão. O evento está marcado para as 15 horas, no plenário 6. Importância e controvérsias Os neonicotinóides têm papel relevante no controle de pragas, sendo fundamentais para a produtividade em setores agrícolas estratégicos. No entanto, seu uso tem gerado polêmicas devido aos potenciais impactos ambientais, especialmente na biodiversidade. “As medidas de contenção ou proibição dos neonicotinóides precisam ser avaliadas em termos de seus impactos na promoção da agricultura sustentável,” afirmou Coronel Fernanda (PL-MT). A deputada destacou que a proibição desses defensivos pode levar a perdas significativas de produtividade, comprometendo a estabilidade econômica do setor e a segurança alimentar do país. A audiência busca um equilíbrio entre a necessidade de produtividade agrícola e a preservação ambiental, além de fomentar boas práticas agrícolas. Objetivos do debate Coronel Fernanda (PL-MT) espera que o diálogo entre especialistas, representantes do setor agrícola e ambientalistas permita a construção de soluções que minimizem os impactos ambientais sem prejudicar a eficácia no controle de pragas. “A audiência permitirá explicar como as medidas podem influenciar negativamente os esforços para adotar práticas agrícolas que preservem a biodiversidade,” resumiu a parlamentar. Fonte: Agência Câmara de Notícias