Indígena e militar, Silvia Waiãpi vota contra cotas raciais em concursos públicos. “Só contribui para uma segregação do povo brasileiro”

Indígena e militar, Silvia Waiãpi (PL-AP) vota contra cotas raciais em concursos públicos. "Só contribui para uma segregação do povo brasileiro" - Foto: divulgação/Assessoria de Imprensa da deputada

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o PL 1.958/2021 que aumenta de 20% para 30% a reserva das vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.  A deputada indígena Silvia Waiãpi (PL-AP) votou contra a matéria e apontou injustiças com o modelo. “O sistema de cotas, da forma como é conduzido no Brasil, só contribui para uma segregação ainda maior e reforça a falta de investimento em uma formação básica de qualidade e igualitária”, apontou.  E destacou. “Não podemos tentar consertar um erro com outro ainda maior. Enquanto não nos derem um ensino de base de excelência e qualidade, irão nos transformar em cidadãos de terceira classe”. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada

PL DAS STARTUPS: Projeto de relatoria da deputada Coronel Fernanda é aprovado na Comissão da Agricultura

Deputada Coronel Fernanda (PL-MT) - Mário Agra/Câmara dos Deputados

Parlamentar comemora aprovação, uma vez que PL tem como meta o desenvolvimento tecnológico do país Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira, 13/11, o Projeto de Lei (PL) nº 9362/2017, também conhecido como “PL das Startups”, de autoria do deputado Aureo Ribeiro e relatado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A proposta visa estabelecer uma política nacional de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups, com especial foco no setor agropecuário, fortalecendo a inovação e competitividade tecnológica do país. A relatora destacou que o projeto é um marco para o desenvolvimento tecnológico no Brasil, e oferecerá aos produtores rurais acesso a soluções tecnológicas que possam aumentar a eficiência produtiva e redução de custos. “Agradeço a todos da Comissão pela aprovação do Projeto, que é importante para o agronegócio brasileiro e, portanto, para nosso desenvolvimento econômico e social. Esse é mais um passo no caminho para a aprovação total do PL”, disse a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). O projeto estabelece, entre outros incentivos, isenções temporárias de tributos federais para novas empresas de tecnologia agrícola durante os primeiros dois anos de operação. A partir desse período, os empreendedores terão a possibilidade de migrar para regimes tributários existentes. A relatora destacou, também, que essa medida busca estimular o surgimento de mais startups voltadas ao agronegócio, atendendo à crescente demanda por alimentos de forma mais eficiente e sustentável. Próximos passos – Após a aprovação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), o PL nº 9362/2017 segue Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, na sequência, para Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC). Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada

CCJ aprova exigência de personalidade jurídica para movimentos sociais organizados em mais de três estados

Presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC) - Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Deputada Caroline de Toni (PL-SC), Presidente da CCJ Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), aprovou nesta quarta-feira, 13, um projeto de lei que exige que movimentos sociais e populares, organizados em mais de três estados e com destaque na imprensa, adquiram personalidade jurídica e se registrem como organizações do terceiro setor. A proposta recebeu 33 votos favoráveis e 11 contrários e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para sua votação no Plenário. De autoria do deputado Coronel Assis (União-MT) e outros 23 parlamentares, o projeto visa à responsabilização civil e penal dos integrantes de movimentos sociais em casos de crimes contra a vida ou propriedade cometidos em nome do movimento. Em tais situações, o movimento ficará proibido de contratar ou utilizar recursos públicos por cinco anos. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) defendeu a medida, argumentando que o registro formal dos movimentos permitirá identificar os responsáveis em casos de violência. “Ter um CNPJ é fundamental para que, quando houver casos de violação e violência no campo, se identifique quem está por trás do movimento”, afirmou. A proposta foi criticada pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), que a considerou antidemocrática e inconstitucional, afirmando que o texto fere a liberdade de associação garantida pela Constituição e dificulta a atuação de movimentos sociais. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto da Deputada Detinha incentiva o uso da musicoterapia em tratamentos terapêuticos

Detinha (PL-MA), a autora da proposta - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Brasília – A deputada Detinha (PL-MA) apresentou o Projeto de Lei 2763/24, que define diretrizes para um programa de incentivo ao uso da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta visa promover a saúde física e emocional através da técnica terapêutica que utiliza a música para melhorar funções físicas e mentais, estimulando a autoestima e ampliando as relações sociais dos pacientes. Entre os objetivos do programa estão o incentivo à música como meio de intervenção para qualidade de vida e a inclusão da musicoterapia em escolas públicas estaduais, oferecendo aulas terapêuticas a crianças com necessidades especiais para auxiliar no desenvolvimento da comunicação e interação social. A deputada Detinha (PL-MA) argumenta que a musicoterapia também pode ser benéfica para pacientes com Alzheimer, promovendo melhorias no aprendizado, memória e comportamento. Segundo Detinha (PL-MA) , a presença de musicoterapeutas em hospitais e centros de saúde reforçaria a importância da musicoterapia como política pública para o bem-estar das pessoas. O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Bolsonaro adere à críticas de Júlia Zanatta ao DREX, a moeda digital do Banco Central

Deputada Júlia Zanatta (PL-SC) - Foto: Assessoria de Imprensa da Deputada

Brasília – O ex-presidente Jair Bolsonaro, em entrevista na última sexta-feira, 08, falou sobre os planos do Banco Central que visam a criação de uma moeda digital, o DREX. Na conversa, Bolsonaro destacou o nome da deputada catarinense Júlia Zanatta (PL-SC), que é autora de um projeto que proíbe a extinção do papel moeda e tem sido a principal crítica do DREX dentro do Congresso Nacional. “O Drex tá muito superficial no Brasil ainda. Tem uma deputada em Santa Catarina, Júlia Zanatta (PL-SC), tem falado sobre esse assunto, discursado, é quase uma voz isolada ainda, mas eu estou muito simpático com o que ela vem falando, contrário ao Drex. Tudo nas mãos do ser humano que chega pode ser para o bem ou para o mal”, disse Bolsonaro. Júlia Zanatta (PL-SC)  apresentou o PL 3341/24 em agosto deste ano e vem usando suas redes sociais para alertar sobre os perigos que uma moeda digital controlada pelo governo pode trazer. Além do projeto, Zanatta (PL-SC) também irá apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para barrar o avanço do DREX no Brasil. A experiência de países que já adotaram modelos de moedas digitais, como a China, serve como base para as críticas da deputada. “A China já revelou o lado obscuro do que o DREX pode se tornar no Brasil. Com o yuan digital, o governo chinês possui controle total sobre o dinheiro dos cidadãos: cada transação é monitorada. Além disso, há testes para colocar um prazo de validade para o cidadão poder gastar o valor recebido em moeda digital. Isso é o fim da liberdade. É esse futuro que queremos para o Brasil?”, questiona Zanatta (PL-SC). O assunto também já repercutiu nos Estados Unidos. Donald Trump, o ex e futuro presidente do país, já se posicionou publicamente contra a criação de moedas digitais governamentais. Agora com o apoio de Bolsonaro, a deputada catarinense ganha ainda mais força na sua cruzada contra o DREX. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada

Ranking: Silvia Waiãpi é classificada como melhor deputada federal do Amapá

Deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) - Foto: divulgação/Assessoria de Imprensa da Deputada

O Ranking dos Políticos, que é uma iniciativa da sociedade civil, leva em consideração os critérios anticorrupção, antiprivilégios e antidesperdício Brasília – A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) lidera o ranking entre deputados e deputadas do Amapá como melhor parlamentar do Amapá em 2024. Essa é a segunda vez consecutiva que ela ocupa essa posição. A classificação é de iniciativa do Ranking dos Políticos e tem como base três critérios: combate à corrupção, aos privilégios e ao desperdício da máquina pública. Para  Silvia Waiãpi (PL-AP), estar na primeira posição onde é destacado o trabalho ético e transparente dentro da política, lhe faz ter a certeza que está no caminho certo. “Continuarei meu trabalho sério e incansável voltado ao melhor do povo brasileiro, em destaque o povo do Norte do Brasil que tanto necessita de atenção”, disse. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada

Audiência na ALRN busca combater criação de reserva ambiental em Linda Flor, Assú

Deputada Terezinha Maia (PL-RN) - Foto: divulgação/ALRN

Rio Grande do Norte – A Assembleia Legislativa reuniu, na tarde da última quinta-feira, 7, autoridades estaduais e municipais, além de membros da comunidade Linda Flor, em Assú, para discutir maneiras de impedir a criação de uma reserva ambiental na localidade. Proposta pela deputada estadual Terezinha Maia (PL-RN), a audiência pública teve como objetivo gerar proposições que solucionem a referida pauta, que se relaciona tanto com a Economia quanto à área social e ao Meio Ambiente do Rio Grande do Norte. “É com grande satisfação que damos início a esta audiência pública, a fim de discutirmos um tema tão importante para a região do Assú e para o RN: a criação da Reserva Ambiental da Comunidade Linda Flor. A reserva citada está localizada na Zona de Expansão Urbana de Assú. O projeto conta com cerca de 1000 hectares de extensão e ocupará uma área importante de fruticultura irrigada. Além disso, segundo moradores, caso a reserva seja implantada, a comunidade rural de Linda Flor ficará ilhada num anel de contenção, o qual impedirá o seu desenvolvimento, travando o crescimento da população”, iniciou Terezinha Maia. Segundo a parlamentar, a questão afeta não apenas o desenvolvimento econômico do município, mas também a dignidade e o direito à terra de milhares de famílias da Comunidade Linda Flor. “Estamos falando da expropriação de 784 hectares de terras produtivas, determinada pelo Governo do RN, através do Idema com o intuito de criar uma reserva florestal. De início, quero deixar claro que não estamos nos opondo à preservação ambiental. O que não queremos é que a comunidade seja penalizada pelos erros de um processo que já vem causando impactos ambientais há muito tempo, na Grande Natal e Região Metropolitana”, esclareceu a deputada. De acordo com Terezinha Maia (PL-RN), as terras que o governo quer desapropriar cumprem sua função social, gerando empregos e garantindo a subsistência de mais de 6 mil famílias. “O decreto estadual n° 33.657 não apenas compromete o sustento de famílias locais, mas também ameaça a segurança alimentar de toda a região, pois a comunidade rural abastece mercados, a exemplo da Ceasa – Natal e até de Campina Grande – PB. Retirar essas terras da produção agrícola, então, trará graves consequências, como desemprego, êxodo rural e aumento nos preços dos alimentos”, acrescentou. A deputada disse ainda que as terras de Linda Flor fazem parte dos “raros 2% do Semiárido nordestino com potencial de irrigação”. “Essa é uma dádiva para o desenvolvimento sustentável e uma oportunidade da qual não podemos simplesmente abrir mão. Estudos do IPEA e do Banco do Nordeste já demonstraram a importância dessas terras para a Agricultura do Estado. Ignorar esses dados seria um erro administrativo e – mais ainda – uma injustiça social. Estamos dialogando com a Prefeitura de Assú e soubemos que, em setembro, após reuniões com a Fecomércio e a Associação Assú Futuro, o Idema iniciou o mapeamento das áreas de produção. Esperamos que esse seja o passo rumo a uma solução mais justa e razoável”, ressaltou. Por fim, Terezinha Maia afirmou que levará essa luta adiante e pressionará o Governo do Estado em busca de alternativas. “A preservação ambiental deve ser uma causa de todos nós, mas nunca às custas da vida e da dignidade de famílias trabalhadoras. Que possamos buscar áreas que realmente precisam de reflorestamento e recuperação, sem sacrificar comunidades produtivas que já contribuem para o desenvolvimento do Estado. Contem com o meu apoio e lembrem que eu sempre estarei ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras de Assú!”, concluiu a parlamentar. Em seguida, o presidente da Associação Assú Futuro, Janaelson Galvão, abordou a visão dos produtores e trabalhadores rurais da região. “Nós estamos aqui hoje para tratar de uma questão urgente que ameaça diretamente o futuro das famílias do distrito rural Linda Flor, no município de Assú. Falo em nome dos agricultores, trabalhadores e lideranças comunitárias que vivem e dependem dessas terras, que há gerações são fonte de sustento, de identidade e de trabalho digno da região. A decisão do Idema em desapropriar terras produtivas de Linda Flor para compensação ambiental levanta sérios questionamentos quanto à sua real necessidade e impacto”, destacou. Segundo o representante da associação, “as terras do distrito rural não apenas produzem alimentos que abastecem o município de Assú e o Estado, como também sustentam economicamente centenas de famílias que dedicam suas vidas e trabalho árduo à agricultura”. “A desapropriação coloca em risco imediato essas famílias, ameaçando seu sustento e dignidade, além da estabilidade social de toda a comunidade. Os reflexos econômicos são outro fator a ser considerado. Linda Flor é de grande importância para a economia de Assú. Portanto, a retirada da comunidade sem a compensação adequada representa uma perda direta de renda para as famílias locais, mas também compromete a cadeia produtiva regional, impactando o Estado como um todo”, alertou. Já o presidente dos Produtores Rurais do Vale do Açu, Tiago Bezerra, relatou o sentimento que os produtores tiveram ao tomarem conhecimento do decreto. “Quando soubemos do decreto, ficamos muito apreensivos. As nossas áreas são altamente produtivas. Se formos analisar, em termos de Brasil, apenas 2% do Semiárido é passível de irrigação. São áreas extremamente férteis e com água em abundância. E é o nosso caso em Linda Flor. Lá nós temos 200 pessoas trabalhando diretamente no campo, com alta produtividade, abastecendo o RN, o Nordeste e indo até Goiás. Então, hoje a gente vive um clima de ansiedade e angústia, sem saber se investe mais, se contrata mais pessoas, se demite algumas. Enquanto a gente não tiver essa resolutividade, vamos viver esse pesadelo. A gente não vai conseguir deitar a cabeça no travesseiro e dormir tranquilo, sabendo que tem 100 funcionários que podem ser demitidos, porque o decreto pode nos expulsar da nossa propriedade”, desabafou. Concluindo, ele destacou que o intuito com a audiência é pedir o apoio dos deputados e sensibilizar as autoridades, pois eles sabem que há áreas ociosas no Estado que podem ser utilizadas para o fim de reserva florestal. Na sequência, o deputado estadual Nelter Queiroz… Continuar lendo Audiência na ALRN busca combater criação de reserva ambiental em Linda Flor, Assú

Deputada Delegada Graciela envia R$ 200 mil para Voluntários do Câncer de Franca

Deputada Delegada Graciela (PL-SP) - Foto> divulgação/Assessoria da Deputada Graciela

São Paulo – Os voluntários do Hospital do Câncer de Franca realizam, nesta sexta-feira, 08/11, e sábado, 09/11, o seu tradicional bazar beneficente em prol dos pacientes carentes. O evento, que está em sua 23ª edição, é a maior fonte renda do grupo e essencial para a manutenção do serviço de acolhimento prestado. A abertura foi realizada na manhã desta sexta-feira, 08/11, e contou com a presença da deputada estadual Delegada Graciela (PL-SP), do padre José Geraldo Segantin e do presidente do grupo Santa Casa, Tony Graciano. A deputada estadual Delegada Graciela (PL-SP) ressaltou que o acolhimento que os voluntários proporcionam com amor e carinho é essencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares. “Parabéns por se dedicarem a promover o bem. Vocês são a prova de que anjos existem. Eu faço questão de ser uma parceira dos voluntários do Hospital do Câncer de Franca”, afirmou a parlamentar, que participa todos os anos do bazar. A deputada Graciela (PL-SP) já enviou R$ 100 mil para os voluntários, que possibilitaram a compra de mais de 1,5 mil latas de suplementos já entregues aos pacientes. Outros R$ 100 mil já foram destinados e serão pagos em breve. O bazar acontece das 9 às 17 horas na sede do grupo, que fica no complexo do Hospital do Câncer. Estão sendo vendidos artigos de cama, mesa, banho, decoração de natal e quitandas, como bolos e pudins, além da concorrida galinhada e da salada de berinjela. Fonte: ALESP

Projeto estabelece diretrizes para política de assistência, prevenção e atendimento a pacientes com câncer

Deputada estadual Rosângela Vidal (PL-MA) - Foto: divulgação/ALEMA

Objetivo é estabelecer ações por parte do poder público e da sociedade civil para orientar, acompanhar e prestar assistência e promoção da saúde oncológica Maranhão – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão da última quinta-feira, 07, o Projeto de Lei 451/2024, de autoria da deputada Rosângela Vidal (PL-MA), que estabelece as diretrizes para a política estadual de assistência prevenção e atendimento a acompanhantes e pacientes com câncer, denominada Oncodia. O objetivo é estabelecer ações por parte do poder público e da sociedade civil para orientar, acompanhar e prestar assistência e promoção da saúde oncológica no Maranhão. Justificativa “O Oncodia coloca-se como alternativa de assistência, inclusive emocional do cuidador e da família, e, também, das pessoas com câncer que realizam o tratamento em seu convívio domiciliar, sem estágios que incidam em internação hospitalar. Quem cuida sofre e morre também aos poucos”, justifica a deputada Rosângela Vidal (PL-MA). Rosângela Vidal (PL-MA) esclarece que o câncer é um problema de saúde pública mundial. “Na última década, houve um aumento de 20% na incidência e espera-se que, para 2030, ocorram mais de 25 milhões de casos novos. A vigilância do câncer é um elemento crucial para planejamento, monitoramento e avaliação das ações de controle da doença”, destacou. A norma aprovada estabelece que o atendimento, inclusive emocional do cuidador e da família, será desenvolvido por meio da criação de equipes multidisciplinares, formada por médico, psicólogo, assistente social, fisioterapeuta e enfermeiro, vinculados à rede de atenção básica, às pessoas com câncer que realizam o tratamento em seu convívio domiciliar, sem estágios que incidam em internação hospitalar. Fonte: ALEMA

Projeto para professores de Educação Física na rede estadual para alunos com TEA avança

Deputada Marta Gonçalves (PL-CE) - Foto: divulgação/ALECE

Ceará – O colegiado aprovou o  projeto de indicação N.º 640/2023, de autoria da deputada Marta Gonçalves (PL-CE), que solicita a implementação de professores de Educação Física na rede estadual de ensino com qualificação para realizar atividades voltadas aos discentes com transtorno do espectro autista (TEA).O projeto, de grande relevância, visa garantir que os alunos com TEA recebam acompanhamento especializado durante as aulas de Educação Física. A proposta busca proporcionar um ambiente educacional inclusivo, onde profissionais capacitados possam atender às necessidades específicas desses estudantes, contribuindo para seu desenvolvimento físico e cognitivo. A deputada Marta Gonçalves (PL-CE) destacou a importância da proposta ao afirmar que a inclusão de profissionais qualificados nas escolas públicas do estado é essencial para assegurar que os alunos com TEA possam participar plenamente das atividades físicas, promovendo sua integração e bem-estar. “A presença de professores preparados para atender alunos com necessidades específicas potencializa o desenvolvimento desses estudantes e reforça o compromisso com uma educação mais justa e inclusiva”, pontuou a deputada. A iniciativa reforça o compromisso do estado do Ceará em promover uma educação que respeite a diversidade e ofereça condições para que todos os alunos possam ter experiências positivas e enriquecedoras no ambiente escolar. Íntegra da Proposta:  projeto de indicação N.º 640/2023 Fonte: Alece