Brasília – A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Carol De Toni (PL-SC), protocolou o PL 2725/25 que revoga trechos da Lei 7.716/1989, hoje utilizados para censurar manifestações artísticas e humorísticas no país. A iniciativa surge após a condenação do comediante Léo Lins, punido com multa e pena de prisão por piadas feitas durante uma apresentação de stand-up comedy, um episódio que reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil. O PL propõe a revogação dos artigos 20-A e 20-C, incluídos pela Lei nº 14.532/2023, sancionada por Lula. Esses dispositivos vêm sendo interpretados de forma a criminalizar conteúdos satíricos e manifestações humorísticas, mesmo quando não há discriminação real, ferindo gravemente o direito à crítica e à liberdade artística. “Jornalistas, deputados, humoristas estão sendo perseguidos não por atos, mas por palavras. Você pode não concordar com o que foi dito e tem todo o direito de criticar, de não ir ao show, de deixar de seguir o artista. Mas prisão por opinião é inaceitável em uma democracia”, afirmou a deputada. Além de revogar os artigos que estão sendo usados para censurar o humor, o projeto também garante que quem já foi condenado ou ainda está respondendo a processo por conta dessas piadas ou manifestações artísticas serão perdoados. Ou seja: essas pessoas não poderão mais ser punidas, já que a nova lei entende que fazer humor não é crime. Carol De Toni (PL-SC) ressaltou que o combate à discriminação e ao preconceito é um objetivo legítimo, mas que deve ser feito por meios proporcionais e sem atropelar garantias fundamentais. “Nosso ordenamento jurídico já possui instrumentos eficazes para coibir o preconceito e garantir reparação a quem se sentir ofendido. O que não podemos aceitar é ver o Judiciário transformado em tribunal de gosto pessoal, punindo piadas como se fossem crimes hediondos e pior do que isso deixando criminosos hediondos soltos”, disse. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
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Líder da minoria evita desvio do FGE e bloqueia favorecimento de empresa privada
Brasília – A Líder da Minoria e presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, Carol De Toni (PL-SC), atuou de forma preventiva para barrar o uso indevido do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), que vinha sendo cogitado pelo governo como instrumento para socorrer financeiramente uma companhia aérea privada, a Azul Linhas Aéreas, por meio da concessão de garantias públicas para empréstimos no valor de até R$ 2 bilhões. A medida chegou a ser incluída na pauta da reunião do Comitê Executivo da GECEX, mas a articulação foi interrompida após a mobilização da deputada que alertou a outros parlamentares, sobre o desvirtuamento da finalidade do fundo e o risco fiscal da operação. “O FGE foi criado para fomentar exportações, não para garantir empréstimos voltados a despesas operacionais de empresas com foco no mercado doméstico. Estávamos atentos e agimos antes que uma distorção grave se consolidasse”, afirmou Carol De Toni (PL-SC). A deputada lembra que gastar R$ 2 bilhões para cobrir combustível por apenas seis meses não é política pública, é improviso com dinheiro do povo. “Agora que a situação se reorganiza pelas vias legais, com o pedido de recuperação judicial via Chapter 11, temos a chance de debater com seriedade medidas estruturantes, que fortaleçam o setor aéreo de forma ampla, sem privilegiar empresas específicas”, completa. Carol (PL-SC) ainda reforça que o governo deve respeitar a impessoalidade, a responsabilidade fiscal e a lógica da concorrência justa. “O momento exige equilíbrio, não favorecimento. Seguiremos atentos para que o dinheiro público seja usado com responsabilidade, e para que todas as empresas do setor sejam tratadas com isonomia”, finaliza De Toni (PL-SC). Escândalo-Aéreo-Flyer-a4 Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
Minoria cobra explicações: Governo Lula usa estatais como fábrica de supersalários para aliados políticos
Brasília – A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Carol De Toni (PL-SC), cobrou explicações do governo federal sobre a enxurrada de indicações políticas para conselhos de estatais e empresas com participação da União. Segundo levantamento do jornal Estadão, 323 aliados de Lula foram nomeados para esses cargos, muitas vezes sem qualquer critério técnico ou experiência na área. As remunerações chegam até R$ 80 mil por mês, mesmo com participação limitada a poucas reuniões. Um dos casos mais emblemáticos é o da Tupy, onde foram pagos R$ 4,28 milhões em 2024 apenas a membros do conselho de administração – entre eles, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, cuja formação é em Letras. Diante disso, Carol De Toni (PL-SC) protocolou um requerimento ao ministro da Casa Civil, exigindo informações detalhadas sobre os nomeados, os critérios adotados, as funções desempenhadas e os valores recebidos. “O que deveria ser um espaço técnico virou prêmio político. As estatais voltaram a ser cabides de luxo para quem tem vínculo ideológico com o governo. Lula trocou a meritocracia pela fidelidade partidária e, como sempre, quem paga essa conta é o povo brasileiro. Transparência é o mínimo. O Brasil merece respostas e nós vamos cobrar”, afirmou a deputada. Fonte Assessoria de Imprensa da Deputada
Após pressão da Minoria e da Oposição, governo recua e suspende exigência de carimbo em cascas de ovos
“Vitória da Minoria, da oposição, dos produtores e do povo”, afirma Carol De Toni Brasília – Sob forte pressão de parlamentares e produtores, o governo foi obrigado a revogar a exigência de carimbos com data de validade nas cascas de ovos. A medida, alvo de críticas severas, foi derrubada com a publicação da Portaria 1.179/2024 pelo Ministério da Agricultura (Mapa). A Líder da Minoria na Câmara, Carol De Toni (PL-SC), autora do PDL 105/25 para sustar a portaria, comemorou. “Além de inviável para muitos produtores, essa regra aumentaria os custos, que acabariam pesando ainda mais no bolso do consumidor. A revogação é uma vitória para todos que denunciaram e se manifestaram contrários: Minoria, oposição, produtores e, principalmente, o povo brasileiro”, destacou. Carol reforçou o compromisso da Minoria em barrar medidas prejudiciais e denunciar escândalos do governo. “Esse governo tem sido uma pedra no sapato dos brasileiros que trabalham e produzem. Não permitiremos que absurdos como esse avancem e prejudiquem ainda mais a população”, finalizou. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada