Rio de Janeiro – As mulheres vítimas ou ameaçadas de violência podem contar com um programa de defesa pessoal a ser elaborado pelo Governo do Estado. A determinação é do Projeto de Lei 995/23, de autoria da deputada Índia Armelau (PL-RJ), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou na última quarta-feira, 29, em segunda discussão. O texto segue para o governador Cláudio Castro (PL-RJ, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.