Brasília – A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 2201/21, que garante prioridade para crianças e adolescentes com deficiência e/ou doenças raras na matrícula em escolas públicas. A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e segue agora para… Continuar lendo Relatora, deputada Chris Tonietto, defende prioridade para matrícula de crianças com deficiência em escolas públicas
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Relatora, deputada Chris Tonietto, propõe critérios técnicos para uso de nome afetivo em processos de adoção
Deputada Chris Tonietto (PL-RJ) defende proteção emocional de crianças ao condicionar uso de nome afetivo à avaliação multidisciplinar Brasília – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de julho, o Projeto de Lei 4602/23, que estabelece regras para o uso do nome afetivo de… Continuar lendo Relatora, deputada Chris Tonietto, propõe critérios técnicos para uso de nome afetivo em processos de adoção