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Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3339/15 que aumenta em um terço a pena do crime de lesão corporal quando cometido em escolas ou hospitais.

Brasília – Em audiência pública, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados discutirá a resolução do CFM que proibiu a prática da assistolia fetal, procedimento controverso na gestão do aborto legal. A reunião, solicitada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ocorrerá nesta terça-feira.

Brasília – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5224/23, relatado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que visa estabelecer a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente.

Brasília – A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora do projeto na Comissão de Previdência e Assistência Social, propõe a emissão facultativa de contas de luz na cor laranja em maio para combater o abuso sexual de crianças e adolescentes.

Brasília – Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3905/23, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que determina que é atribuição privativa do psicólogo a prescrição de terapias que serão utilizadas no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Brasília – A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) foi a relatora do projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)