Brasília – A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 2526/24, que propõe aumentar a pena do crime de estupro em todas as suas modalidades, modificando o Código Penal. O projeto prevê que a pena atual de reclusão de 6 a 10 anos seja aumentada para 12 a 20 anos. Se o estupro… Continuar lendo Deputada Coronel Fernanda propõe aumento de penas para crimes de estupro