Minas Gerais – Projeto de lei da deputada Delegada Sheila (PL-MG) busca garantir assistência integral a crianças e adolescentes durante situações de calamidade pública no Estado. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou e deu parecer favorável ao Projeto de Lei 2.348/24, de autoria da deputada Delegada Sheila (PL-MG) . O projeto tem como objetivo assegurar proteção e assistência integral a crianças e adolescentes em situações de calamidade pública, estabelecendo medidas específicas para garantir sua segurança e bem-estar. O relator do projeto, deputado Betão (PT), propôs um substitutivo que delimita as situações de emergência e calamidade àquelas oficialmente reconhecidas pelo poder público, em conformidade com legislação específica. Entre as proteções detalhadas no novo texto, destacam-se: O projeto também prevê a capacitação de profissionais que atuam nos abrigos, para que possam identificar de forma precoce qualquer situação de risco envolvendo crianças e adolescentes. A deputada Delegada Sheila (PL-MG) explicou que a proposta foi motivada pela divulgação de abusos sofridos por crianças em abrigos durante as enchentes que afetaram o estado do Rio Grande do Sul. “Não desejamos calamidades, mas o Estado tem que se precaver para proteger crianças e adolescentes”, afirmou. A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Íntegra do Projeto: Projeto de Lei 2.348/24 Fonte: ALMG.