Sancionada Lei de Janad Valcari que torna grátis a segunda via de documentos em caso de catástrofes
Tocantins – A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL-TO), teve a Lei n° 4.353/2024, de sua autoria, sancionada pelo Governo…
Tocantins – A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL-TO), teve a Lei n° 4.353/2024, de sua autoria, sancionada pelo Governo…