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Brasília – A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar suspeitas de irregularidades em um contrato de R$ 328 milhões firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a empresa Esplanada Serviços Terceirizados LTDA. A iniciativa decorre após uma reportagem do portal Metrópoles, que revelou que a contratada enfrenta investigação da Polícia Federal e da CGU na Operação Dissímulo, deflagrada em fevereiro. A operação apura fraudes em licitações públicas, com indícios de uso de documentos falsos, empresas de fachada e combinação prévia de resultados. Apesar disso, o MGI habilitou a empresa para fornecer mão de obra terceirizada, sem restrições ou questionamentos sobre sua idoneidade, mesmo após a ação policial. No documento, Zambelli (PL-SP) aponta que a lei que regula licitações permite rejeitar empresas sob investigação criminal quando há indícios concretos de irregularidades, como no caso. A deputada alerta para o risco de prejuízo ao erário e de infiltração criminosa na administração pública, dado o alto valor do contrato. “Caso se confirmem falhas, defendo a suspensão da contratação, a responsabilização dos gestores e medidas para aprimorar os controles. Nosso papel é fiscalizar e impedir que o dinheiro dos brasileiros seja usado indevidamente”, declarou. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada

Brasília – A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) vai representar ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria Geral da República (PGR) uma campanha publicitária do governo federal. A ação, que promove o pacote de corte de gastos e a isenção do Imposto de Renda, teria um custo estimado de R$ 40 milhões. Zambelli (PL-SP) baseou a denúncia em reportagens da imprensa. Segundo O Globo, a campanha foi inspirada no pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, transmitido em cadeia nacional de rádio e TV na última quarta-feira. No documento que será enviado ao TCU, a deputada pede o cancelamento imediato da campanha, alegando desvio de finalidade e violação de princípios da Administração Pública. “Com R$ 40 milhões é possível financiar mais de 200 casas populares pelo programa Minha Casa Minha Vida, conforme dados do Serasa. Está nítido que a campanha tenta melhorar a popularidade de Haddad e do governo após o dólar ultrapassar R$ 6”, afirmou Zambelli (PL-SP). A parlamentar também destaca que gastos excessivos com publicidade comprometem o princípio da impessoalidade, que exige que os atos administrativos sejam conduzidos em benefício do interesse público, e não para promoção pessoal de gestores ou partidos. Fonte:  Gabinete Carla Zambelli

Brasília – A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) solicitou explicações aos ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento após a imprensa revelar que o Itamaraty pediu R$ 200 milhões para evitar despejos de embaixadas e cobrir despesas com a estadia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Nova York, durante a 79ª Assembleia-Geral da ONU. A situação, descrita em um ofício enviado pela secretaria-geral do Itamaraty ao Ministério do Planejamento, alerta para o risco de inadimplência no pagamento de aluguéis de embaixadas e consulados. Caso os valores não sejam liberados, as missões diplomáticas podem enfrentar ações de despejo e multas. Além disso, mais de 1.400 servidores da pasta não receberam o reembolso do auxílio-moradia em agosto, situação que pode levar a ações judiciais. No total, a pasta estima precisar de R$ 201,3 milhões adicionais para garantir o funcionamento básico do ministério. O Itamaraty destacou que seu orçamento sofreu um corte de R$ 452 milhões, representando uma redução de 20% em relação ao previsto. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) criticou duramente o governo Lula, classificando como uma irresponsabilidade inaceitável o manejo dos gastos públicos. “É vergonhoso que um governo, que deveria prezar pelo interesse nacional, permita que o Itamaraty, uma das áreas mais sensíveis e estratégicas do país, enfrente o risco de despejo e inadimplência. Essa falta de responsabilidade não só compromete a imagem do Brasil no exterior, mas também expõe a incompetência na gestão de recursos que são essenciais para a nossa diplomacia,” afirmou Zambelli (PL-SP). Fonte : Assessoria/Gabinete da Deputada Carla Zambelli

Brasília – Carla Zambelli (PL-SP) propõe Projeto de Lei para promover transparência e informação atualizada sobre criminalidade no Brasil.