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Deputada federal Rosana Valle (PL-SP) - Foto: Divulgação/Assessoria de Imprensa da Deputada

Rosana Valle quer redistribuir recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir equilíbrio entre Estados

São Paulo – A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou um projeto de lei que prevê a redistribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir mais justiça e equilíbrio entre os Estados no combate ao crime. O texto 559/2024 extingue a destinação de frações mínimas aos entes federativos e acaba com inconsistências que impedem, hoje, uma maior arrecadação por parte de Estados mais populosos e com déficit elevados.

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