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Deputada Roberta Roma (PL-BA), Relatora do Projeto de Lei 681/24 Brasília – A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 681/24, que obriga estabelecimentos de hospedagem a adotarem medidas para assegurar a privacidade e a intimidade dos hóspedes. A proposta, que insere a determinação na Lei Geral do Turismo, teve parecer favorável da relatora, deputada Roberta Roma (PL-BA). O texto determina que os estabelecimentos realizem verificações periódicas para identificar possíveis equipamentos de captação de imagens ou sons em áreas privativas ou banheiros. Caso sejam encontrados aparelhos dessa natureza, o local deve notificar imediatamente o órgão policial competente. “A adoção das medidas propostas não apenas resguarda direitos fundamentais dos cidadãos, mas também eleva o padrão de qualidade dos serviços oferecidos, beneficiando tanto os consumidores quanto o setor de turismo,” afirmou Roberta Roma (PL-BA). A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputada Roberta Roma (PL-BA), Relatora da Proposta Brasília – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 578/24, que agrava as penalidades desportivas para infrações cometidas contra árbitras esportivas. A proposta, que altera a Lei Pelé, foi relatada pela deputada Roberta Roma (PL-BA), que defendeu a aprovação do texto. “Esse projeto representa um avanço significativo na luta contra a discriminação e contra a violência no esporte”, afirmou a parlamentar. Pelo texto aprovado, as penas disciplinares serão aplicadas em dobro em casos de violência contra mulheres árbitras, seja em competições profissionais ou não profissionais. As sanções previstas na Lei Pelé incluem advertência, exclusão de campeonatos, multas, perda de mando de campo e suspensão, entre outras penalidades. O autor da proposta, deputado Bebeto (PP-RJ), destacou a importância do projeto no combate ao preconceito no esporte. “O combate ao preconceito no esporte exige instrumentos mais vigorosos para enfrentar a cultura machista que não respeita o espaço da mulher em campo”, declarou. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasília  – A deputada Roberta Roma (PL-BA) apresentou o Projeto de Lei 3834/23, que isenta pessoas com deficiência ou seus representantes legais do pagamento de Imposto de Renda. O objetivo é aliviar a carga financeira dessas famílias, já que o imposto pode comprometer até 27,5% da renda, dificultando o acesso a tratamentos médicos e terapias essenciais para a sobrevivência e qualidade de vida das pessoas com deficiência.A proposta, que ainda será analisada pelas comissões da Câmara, exige que os beneficiários apresentem documentação médica comprovando a condição para obter a isenção. Íntegra da Proposta: Projeto de Lei 3834/23 Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasília – Deputada Roberta Roma (PL-BA) propõe Baía de Todos os Santos como sede da Amazônia Azul. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3077/2023, que institui a Baía de Todos os Santos, na Bahia, como a sede oficial da Amazônia Azul. A proposta é de autoria da deputada Roberta Roma (PL-BA), que destaca a importância da baía, a maior do mundo em águas tropicais e a segunda maior em extensão, como um símbolo estratégico para o Brasil. Roberta Roma (PL-BA) explicou que a Baía de Todos os Santos foi declarada “Sede da Amazônia Azul” durante o I Fórum Internacional de Gestão de Baías, realizado em setembro de 2014, mas que essa declaração ainda carecia de um reconhecimento legal. “O projeto visa a suprir essa lacuna e dar à Baía de Todos os Santos o status oficial que ela merece”, afirmou. O parecer favorável à proposta foi apresentado pela relatora, deputada Ivoneide Caetano, que enfatizou a importância da Amazônia Azul para o Brasil. “A Amazônia Azul é uma região vital, onde trafegam mais de 95% do nosso comércio exterior e de onde é extraído cerca de 95% do petróleo nacional. É um acervo de recursos estratégicos que precisa ser protegido e valorizado”, destacou. O conceito de “Amazônia Azul” ganhou status legal com a Lei 13.187/15, que instituiu o “Dia Nacional da Amazônia Azul”, comemorado anualmente em 16 de novembro. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado. Fonte: Câmara dos Deputados