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Deputada Rosana Valle (PL-SP) - Foto: Divulgação/Assessoria de Imprensa da Deputada

Deputada Rosana Valle quer pena maior para quem rouba e furta celular no Brasil

Brasília – A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou, nessa segunda-feira, 27, um projeto de lei que aumenta a pena para roubo e furto de celular. O texto 2072/2024 altera os artigos 155 e 157 do Código Penal, tornando a punição para estes crimes mais severa, ao passo em que aumenta a possibilidade de cumprimento real da pena.

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Deputada Rosana Valle (PL-SP) - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Projeto de Rosana Valle estabelece nova regra para distribuição do Fundo Nacional de Segurança Pública

Brasília – A deputada Rosana Valle (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 599/24, que visa proibir a definição de percentual mínimo, por estado, para a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Além disso, o texto em análise na Câmara dos Deputados veda a criação de critérios diferentes dos já previstos em lei para essa distribuição.

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