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Brasília – Rosana Valle (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 4547/24 que determina novas regras para garantir mais transparência das operadoras de telecomunicações junto ao consumidor, incluindo faturas detalhadas e descontos automáticos em caso de interrupções no serviço. Proposta quer proteger o consumidor e garantir qualidade no serviço de telecomunicações A proposta da deputada Rosana Valle (PL-SP), que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei Geral de Telecomunicações para: Essas medidas passam a integrar os direitos básicos dos usuários de telecomunicações, ao lado de outros já previstos na legislação, como informação clara sobre tarifas, condições de suspensão e prestação dos serviços. Rosana Valle critica má qualidade do serviço e defende direitos dos consumidores A deputada destaca que, apesar dos constantes problemas com conexão e interrupções, as faturas continuam sendo cobradas integralmente: “As empresas de telecomunicações estão muito aquém da expectativa que se nutre sobre a qualidade de um serviço público de altíssima relevância. Entre as reclamações mais comuns estão quedas de sinal de internet e TV por assinatura, que causam transtornos e prejuízos ao consumidor”, afirma Rosana Valle (PL-SP). Ela defende que a proposta busca dar um tratamento mais justo ao usuário, oferecendo compensações automáticas e reforçando a confiança no setor. Tramitação e próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor, Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Sugestões de links da Deputada no site do PL Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasília – A deputada Rosana Valle (PL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 184/25, que estabelece a realização de mamografias anuais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres a partir dos 40 anos de idade, salvo determinação médica contrária. Justificativa da Proposta Atualmente, a mamografia de rastreamento pelo SUS é recomendada a partir dos 50 anos, mas a parlamentar alerta que 40% dos casos de câncer de mama são diagnosticados em mulheres com menos de 50 anos. “A recomendação de rastreamento apenas a partir dos 50 anos deixa de abranger uma parcela significativa da população feminina que está em risco”, alerta  Rosana Valle (PL-SP). A deputada ressalta ainda que 22% das mortes por câncer de mama no Brasil ocorrem em mulheres com menos de 50 anos. Segundo ela, o rastreamento tardio expõe essas mulheres ao diagnóstico em estágios mais avançados da doença, reduzindo as chances de cura. Mudanças Propostas O projeto altera a Lei 11.664/08, que regula a prevenção, detecção e tratamento de cânceres do colo uterino, de mama e colo retal no SUS . A proposta determina que casos específicos em que a mamografia não for recomendada para mulheres entre 40 e 49 anos deverão contar com uma justificativa médica por escrito, disponibilizada à paciente em formato físico ou digital. Próximos Passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta amplia benefício já existente para voos da administração federal; texto segue em análise na Câmara dos Deputados Brasília – A Comissão de Viação e Transportes aprovou, no último dia 11, o Projeto de Lei 1958/23, que isenta passageiros e aeronaves militares e civis da administração direta estadual e municipal dos tributos cobrados em aeroportos. O texto altera a Lei 6.009/73, que já concede esse benefício a voos da administração federal. O substitutivo aprovado é de autoria da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), e unifica o projeto original, do deputado Max Lemos (PDT-RJ), com um texto apensado que também estende a isenção para os municípios. Objetivos da Proposta O principal objetivo do projeto é reduzir os custos operacionais dos voos utilizados pelos entes federativos estaduais e municipais para a prestação de serviços essenciais à população. De acordo com a relatora, Rosana Valle (PL-SP), a medida visa garantir o interesse público:“A utilização de aeronaves pelos entes federativos é realizada para a prestação de serviço essencial e de interesse público e não para mera atividade econômica.”Na mesma linha, o autor da proposta, deputado Max Lemos, ressaltou que a isenção contribuirá para diminuir a carga tributária sobre a população:“A isenção poderá ajudar a reduzir os custos dessas operações governamentais e, consequentemente, reduzir a carga tributária sobre a população.” Benefício Já Existente Atualmente, a Lei 6.009/73 já prevê isenção para voos da administração federal. O projeto amplia essa previsão, beneficiando aeronaves da administração direta estadual, distrital e municipal, tanto civis quanto militares. Próximos Passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de: Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada também pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Bolsonarista ganhou 1 ponto percentual na Real Time Big Data em comparação com o levantamento da última semana São Paulo/Santos – Levantamento divulgado há poucas horas pelo Instituto Real Time Big Data/Três Poderes mostra que a corrida eleitoral para a Prefeitura de Santos-SP mantém um cenário definido, com a candidata Rosana Valle (PL-SP) crescendo e numericamente à frente do atual mandatário, Rogério Santos (Republicanos). No cenário estimulado, a bolsonarista abre 4 pontos percentuais de diferença sobre o prefeito – 45% a 41%. A análise estimulada ainda traz a candidata Telma de Souza (PT), que aparece com 8%, e Nando Pinheiro (Avante), que pontua 1%. Brancos e nulos somam 2%. Não sabem ou não responderam totalizam 3% – a menor taxa de indecisos observada até o momento na disputa pelo Poder Executivo Santista. No recorte espontâneo, quando os eleitores apontam suas preferências sem alternativa de resposta, Rosana  (PL-SP) lidera o cenário com 30% das intenções de voto, seguida do atual prefeito, que tem 29%, e de Telma, que soma 5%. Não sabem ou não responderam totalizam 24%. Questionados sobre em quem não votariam de jeito nenhum, 39% dos eleitores santistas citaram Santos, enquanto um total de 52% do eleitorado indicou que poderia votar ou votaria com certeza na bolsonarista para prefeita. Metodologia O levantamento do Real Time Big Data foi realizado, de forma presencial, com 800 eleitores de Santos, entre 1°/10 e 2/10. O grau de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. O estudo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o n° SP-09559/2024. “Santos Valle Muito Mais” Rosana  (PL-SP) lidera a coligação “Santos Valle Muito Mais”, composta, também, por MDB, Mobiliza e PRD. Na vice está o ex-vereador emedebista Sadao Nakai. O arco partidário conta com 88 candidatos a vereador nas eleições municipais de 2024. Para a candidata ao Paço Municipal santista, o mais recente levantamento do Real Time Big Data/Três Poderes, com direito a crescimento entre o resultado divulgado nesta quinta-feira, 3/10, e o da semana passada, vai ao encontro do desejo de mudança que ela e seu grupo político têm percebido nas ruas, no decorrer da campanha eleitoral: “Fico honrada com esse reconhecimento por parte da população, pois estamos fazendo uma campanha limpa e propositiva, em todos os bairros da cidade. Temos um grupo político forte, que conhece os problemas de Santos e que elaborou, de forma integrada, um plano de governo eficiente, que prevê o enfrentamento de problemas crônicos na Saúde, na Segurança Pública e na Mobilidade Urbana”, observa a bolsonarista. Jair Bolsonaro Presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo, Rosana  (PL-SP) conta com o apoio de Jair Bolsonaro, ex-presidente da República e presidente de Honra do PL, e de Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama do Brasil e presidente nacional do PL Mulher.No sábado, 27/9, foi a vez do deputado federal mais bem votado do Brasil nas eleições de 2022, Nikolas Ferreira (PL-MG), ir à Santos e declarar apoio à candidatura a prefeita da bolsonarista. Fonte: Assessoria de Imprensa • Fiamini – Soluções Integradas em Comunicação a serviço do Diretório Municipal do PL de Santos-SP

Comissão de Saúde aprova proposta que exige informações sobre calibragem em aparelhos de radioterapia Brasília – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5101/23, de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP), que torna obrigatória a afixação de informações visíveis em equipamentos de radioterapia sobre a data da última calibragem e o prazo de validade do procedimento. Esses equipamentos são amplamente utilizados no tratamento de câncer, com a finalidade de destruir ou impedir o crescimento de células tumorais. Rosana Valle (PL-SP) destacou que a medida é simples de ser implementada e não gera custos adicionais aos serviços de radioterapia, sejam eles públicos ou privados. “A medida pode trazer maior segurança aos procedimentos de radioterapia, contribuindo para que o paciente tenha menos preocupações adicionais relacionadas ao adequado funcionamento do equipamento e de suas manutenções preventivas”, afirmou a deputada. A relatora da proposta, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que já enfrentou o tratamento contra o câncer, também defendeu a aprovação do projeto, ressaltando a importância da calibragem adequada dos aparelhos para garantir a eficácia do tratamento e a segurança dos pacientes. Próximos passos: A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Fonte: Câmara dos Deputados

Brasília – A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou, nessa segunda-feira, 27, um projeto de lei que aumenta a pena para roubo e furto de celular. O texto 2072/2024 altera os artigos 155 e 157 do Código Penal, tornando a punição para estes crimes mais severa, ao passo em que aumenta a possibilidade de cumprimento real da pena.

Brasília – A relatora Rosana Valle (PL-SP) defende projeto que estabelece regras claras para a colocação de caçambas de entulho em vias públicas, visando aumentar a segurança e reduzir acidentes.

Brasília – A deputada Rosana Valle (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 599/24, que visa proibir a definição de percentual mínimo, por estado, para a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Além disso, o texto em análise na Câmara dos Deputados veda a criação de critérios diferentes dos já previstos em lei para essa distribuição.

Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa autorizar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de combate ao tráfico de drogas em cidades portuárias com mais de 100 mil habitantes.