Brasília – A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou, nessa segunda-feira, 27, um projeto de lei que aumenta a pena para roubo e furto de celular. O texto 2072/2024 altera os artigos 155 e 157 do Código Penal, tornando a punição para estes crimes mais severa, ao passo em que aumenta a possibilidade de cumprimento real da pena.

Brasília – A relatora Rosana Valle (PL-SP) defende projeto que estabelece regras claras para a colocação de caçambas de entulho em vias públicas, visando aumentar a segurança e reduzir acidentes.

Brasília – A deputada Rosana Valle (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 599/24, que visa proibir a definição de percentual mínimo, por estado, para a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Além disso, o texto em análise na Câmara dos Deputados veda a criação de critérios diferentes dos já previstos em lei para essa distribuição.

Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa autorizar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de combate ao tráfico de drogas em cidades portuárias com mais de 100 mil habitantes.