Brasília – O Projeto de Lei 5744/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe classificar como crimes hediondos o homicídio e a lesão corporal de natureza gravíssima quando a vítima for segurança privada, desde que no exercício da função ou em decorrência dela.
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Deputada Rosângela Reis sugere validade nacional para carteira de identidade da segurança privada
Brasília – A segurança privada é uma atividade fundamental para a proteção de pessoas e bens em diversos contextos, e o Projeto de Lei 151/24, de autoria da deputada Rosângela Reis (PL-MG), busca garantir a validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de identidade para os profissionais desse setor.
Deputada Rosângela Reis pretende reconhecimento de Conselho Nacional da Segurança Privada
Brasília – A deputada Rosângela Reis (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei 6014/23, que busca reconhecer como de utilidade pública o Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep). A concessão desse título não implica benefícios financeiros ou vantagens específicas para a entidade. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Projeto de Rosângela Reis garante imunoterapia a pacientes com câncer pelo SUS
Brasília – Um Projeto de Lei da deputada Rosângela Reis (PL-MG), que tramita na Câmara dos Deputados, garante a pacientes com câncer o direito à imunoterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Comissão debate atrasos em pagamentos no setor cafeeiro de Minas Gerais
Brasília – A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira, 12, atrasos em pagamentos ocorridos no setor cafeeiro de Minas Gerais. O debate foi solicitado pela deputada Rosângela Reis (PL-MG).