Brasília – Soraya Santos, procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, lidera nesta terça-feira, 25, o 5º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher, evento que faz parte da Campanha Março Mulher. A programação ocorrerá das 8h às 19h no auditório Nereu Ramos, em Brasília. Fortalecimento da atuação legislativa em defesa das mulheres Organizado pela Procuradoria… Continuar lendo Soraya Santos, procuradora da Mulher na Câmara, lidera 5º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher
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Câmara aprova relatório de Soraya Santos que propõe prisão preventiva de ofício em crimes de violência contra mulher
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, relatório da deputada Soraya Santos (PL-RJ) ao projeto de lei 5781/23 que permite ao juiz decretar, de ofício, a prisão preventiva nos crimes tipificados na Lei Maria da Penha, ajustando redação do Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.6898/41).