Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3507/21, que estabelece um programa para impulsionar a produção nacional de fertilizantes por meio de incentivos fiscais. Atualmente, mais de 87% dos fertilizantes utilizados na agricultura brasileira são importados, e a proposta visa reduzir a dependência do país nesse setor.
A relatora do projeto, deputada Bia Kicis (PL-DF), deu parecer favorável, destacando a importância da medida para diminuir a dependência brasileira. Kicis ressaltou que o preço dos fertilizantes no mercado internacional aumentou significativamente desde 2021, em decorrência da invasão da Ucrânia pela Rússia, a maior exportadora mundial desses insumos.
A deputada apresentou uma emenda com ajuste pontual na proposta, e o Projeto de Lei 3507/21, de autoria do ex-deputado e atual senador Laercio Oliveira (PP-SE), prevê a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
O Profert beneficiará empresas com projetos de implantação, ampliação ou modernização de unidades para a produção de fertilizantes e insumos. O programa inclui incentivos fiscais como a suspensão do pagamento de contribuições para PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Importação e outros. Essa suspensão será convertida em alíquotas zero ou isenção após a utilização dos bens ou materiais de construção.
O Profert também propõe a não incidência de tributos como o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e a aplicação de alíquota zero do Imposto de Renda na Fonte e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre valores remetidos ao exterior, inclusive em razão de royalties.
Os benefícios poderão ser usufruídos nas aquisições e importações realizadas durante cinco anos após a aprovação do projeto de fabricação de fertilizantes pelos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura. O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).