Medidas beneficia pessoas físicas e empresas domiciliadas nos municípios afetados
Brasília – A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou, na última terça-feira, 7, na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL1618/2024) com o objetivo de conceder benefícios para pessoas físicas e jurídicas afetadas pelas enchentes que assolam o estado do Rio Grande do Sul. Entre outros pontos, a proposta visa fornecer medidas de alívio financeiro e suporte estrutural para auxiliar na reconstrução dos municípios atingidos.
Entre os principais pontos do projeto, destacam-se a suspensão de parcelas de empréstimos e financiamentos por 12 meses, sem cobrança de juros, para pessoas físicas e empresas domiciliadas nos municípios afetados. “Além disso, a iniciativa prevê a liberação imediata do saque do FGTS para os moradores das regiões atingidas, visando fornecer suporte financeiro durante a crise,” disse a deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
Outra medida importante é a prorrogação do pagamento de Impostos Federais referentes ao ano de 2024 para todos os contribuintes domiciliados nas áreas afetadas, com a possibilidade de diluição do pagamento em até 5 anos.
“O projeto de lei representa uma iniciativa importante para fornecer assistência emergencial e facilitar a reconstrução das áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul,” disse.
A proposta também estabelece ainda a responsabilidade das instituições financeiras em analisar os contratos vigentes e fornecer suporte financeiro durante a crise, incluindo a inclusão de cláusulas relacionadas a desastres naturais em novos contratos.
“As medidas propostas visam aliviar o fardo financeiro sobre as pessoas e empresas afetadas, permitindo que se concentrem na recuperação e reconstrução de suas vidas e negócios,” destacou a deputada afirmando que “é fundamental também que o governo federal reconheça a urgência da situação e demonstre solidariedade e comprometimento com a recuperação da região.”
O projeto aguarda ser despachado pela mesa diretora da Casa para, em seguida, ser despachado pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) as comissões temáticas competentes.