Brasília – A Deputada Soraya Santos (PL-RJ) relata aprovação de projeto na CCJ que estabelece critérios para a profissão de condutor de ambulância, visando a segurança e qualificação no transporte de pacientes.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a proposta que regulamenta a profissão de condutor de ambulância. A relatora do projeto, deputada Soraya Santos (PL-RJ), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2336/23, originalmente proposto pelo deputado Vermelho (PL-PR), efetuando apenas um reparo técnico no texto.
O texto aprovado define critérios específicos para quem deseja exercer a atividade de condutor de ambulância:
- Ser maior de 21 anos.
- Ter concluído o ensino médio.
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.
- Comprovar treinamento e reciclagem em cursos específicos para a condução de ambulâncias.
Além dos requisitos para os condutores, a proposta legislativa determina que a ambulância deve ser operada por uma equipe mínima de duas pessoas: o condutor e um membro da equipe de saúde. Isso garante a manutenção adequada do paciente durante o transporte. A proposta também estipula um período de 60 meses para que os atuais condutores se adequem às novas exigências.
Deputada Soraya Santos (PL-RJ) enfatizou a importância da regulamentação, argumentando que ela é necessária para proteger a saúde pública e garantir que o transporte de pacientes seja realizado por profissionais devidamente qualificados. Ela mencionou que a restrição ao exercício da profissão se justifica pela necessidade de proteger o interesse público e garantir a segurança dos pacientes.
A regulação desta profissão já havia sido proposta anteriormente e vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2022, com a justificativa de que as exigências restringiriam o exercício da profissão. No entanto, a nova proposta busca equilibrar as necessidades de qualificação profissional com as demandas do serviço de saúde.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJ e agora segue para o Senado, a menos que seja apresentado um recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara.
Este artigo fornece uma visão abrangente sobre a recente aprovação do projeto de lei que regulamenta a profissão de condutor de ambulância, destacando o papel crucial da deputada Soraya Santos (PL-RJ) na elaboração e defesa do projeto, além das implicações práticas para os profissionais da área e a segurança dos pacientes transportados.