Brasília – A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), relatora do Projeto de Lei 4417/23, aprovou o substitutivo que propõe o Programa de Incentivo a Práticas Sustentáveis para Pequenos Produtores Rurais na Comissão de Agricultura da Câmara.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4417/23, que estabelece o Programa de Incentivo a Práticas Sustentáveis para Pequenos Produtores Rurais. O objetivo é fomentar métodos agrícolas e pecuários que respeitem o meio ambiente, promovendo a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável nas comunidades rurais.
A relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), ampliou a abrangência do projeto original ao incluir agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, com base na Lei 11.326/06, para garantir que o programa alcance também os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “O programa deve apoiar todos aqueles que sustentam a agricultura sustentável e a preservação ambiental”, destacou a deputada.
Entre os incentivos, a proposta oferece assistência técnica gratuita ou com custos reduzidos, linhas de crédito com juros baixos para insumos e equipamentos de agricultura sustentável, além de apoio a sistemas agroflorestais. O programa será financiado por verbas federais, estaduais, municipais e pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente com alterações, o projeto agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Após aprovação, seguirá para votação no Senado.