Brasília – A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o aproveitamento parcial de créditos de cursos livres de teologia em cursos de graduação.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) defendeu o projeto de lei (PL 2988/21) que permite que estudantes de teologia aproveitem parcialmente, em faculdades reconhecidas pelo Ministério da Educação, os créditos de cursos livres de teologia realizados em seminários e escolas confessionais. Segundo o texto, o aproveitamento não poderá ultrapassar 65% da carga horária do curso de graduação.

A deputada destacou que a proposta é específica para a área de teologia e que o aproveitamento é possível na parte teórica, mantendo regras claras para assegurar qualidade. “Aqui, estamos discutindo a possibilidade de uma pessoa que fez um curso livre de teologia requerer o aproveitamento em uma instituição devidamente autorizada pelo MEC”, afirmou.

Durante o debate, houve divergências. O teólogo Jorge Leibe de Souza Pereira argumentou que o projeto valoriza a teologia e os profissionais formados em seminários, que desempenham papel importante na sociedade em áreas como capelania e aconselhamento. Já Giovana Maísa Gamba, representante do MEC, ressaltou a importância de manter normas rigorosas para valorizar a formação superior e garantir a qualidade educacional.

Se aprovado na CCJ, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado.

Íntegra da Proposta:  projeto de lei (PL 2988/21)

Fonte: Agência Câmara de Notícias