Proposta que cria campanha permanente no esporte segue em análise na Câmara

Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3012/24, que estabelece uma campanha permanente de estímulo à inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas. A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), apresentou um substitutivo ao texto original, modernizando a terminologia e reforçando o compromisso com a inclusão social.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte, destacando a importância de criar oportunidades igualitárias e eliminar barreiras para a participação plena das pessoas com deficiência. “O projeto pretende sensibilizar a sociedade sobre o potencial dos atletas com deficiência, capacitando profissionais do esporte para atender às necessidades desse público e eliminando barreiras físicas e comportamentais”, destacou Daniela Reinehr (PL-SC).

Atualização do texto e foco na inclusão

A relatora optou por substituir o termo “integração”, usado no texto original, pelo termo “inclusão”. Para Daniela, “inclusão” reflete com mais precisão o objetivo de promover a participação igualitária. “O conceito de ‘integração’ não é mais adequado para refletir a perspectiva atual sobre a inclusão de pessoas com deficiência. Já a palavra ‘inclusão’ enfatiza a participação plena e igualitária de todos os cidadãos, independentemente de suas condições”, explicou.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias