Câmara aprova programa Voo para a Liberdade; texto segue para o Senado
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 5, o Projeto de Lei 397/23, que cria o programa Voo para a Liberdade, voltado para o combate ao tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves. O texto, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM), foi relatado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e agora será analisado pelo Senado.
Principais medidas do projeto
O programa prevê a realização de campanhas educativas para orientar passageiros sobre como identificar atitudes suspeitas relacionadas ao tráfico de pessoas, denunciar o crime e buscar auxílio junto à tripulação ou funcionários de aeroportos.
Além disso, as campanhas deverão ser desenvolvidas por órgãos reguladores da aviação civil em parceria com empresas aéreas, que também terão a responsabilidade de incluir o tema em seus cursos de formação e treinamento para aeroviários, aeronautas e funcionários de aeroportos.
Outro destaque é a obrigatoriedade de afixar placas nos salões de embarque com o número do Disque Denúncia Nacional 100, acompanhadas das mensagens: “Denuncie Tráfico Humano” e “Sigilo Absoluto”.
Posicionamento da relatora
A relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT) , ressaltou que o texto final foi ajustado para eliminar qualquer ponto que pudesse gerar aumento de despesas para o setor público.
“O projeto vai dar segurança a todos os brasileiros, pois os aeroportos e as empresas aéreas terão um olhar diferenciado para ajudar a combater esse tipo de crime”, afirmou a parlamentar.
Ponto excluído
Foi retirada do texto a exigência de que empresas de transporte internacional instalassem dispositivos de comunicação direta com autoridades policiais e estações rodoviárias, ferroviárias, portos e aeroportos para relatar informações sobre suspeitos e itinerários.
Próximos passos
Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem modificações, será enviado para sanção presidencial.