Deputada Bia Kicis: medida busca aliviar impactos de crises recentes sobre o setor exportador
Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4966/23, que prorroga, por até um ano, os benefícios do regime aduaneiro especial para empresas exportadoras cujos prazos de isenção ou suspensão de tributos venceriam entre 2020 e 2024. A proposta segue para análise de outras comissões.
Entenda a proposta
O regime especial, conhecido como drawback, isenta ou suspende tributos como Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins sobre insumos estrangeiros usados na produção de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação.
O texto, de autoria dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), foi modificado pela relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF). Originalmente, o projeto previa a prorrogação apenas para contratos que venceriam em 2023, mas Kicis ampliou o benefício para prazos que venceriam entre 2020 e 2024.
Justificativa da relatora
A deputada Bia Kicis (PL-DF) destacou que crises recentes, como a pandemia de covid-19, a crise climática e, mais recentemente, os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, prejudicaram o desempenho exportador do Brasil.
“A catástrofe recente no Rio Grande do Sul pode gerar problemas de choque de oferta específicos para o Estado, afetando o desempenho exportador e atrasando a conversão de insumos destinados à produção de exportáveis em produto”, explicou a parlamentar.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.