Brasília – A deputada Julia Zanatta (PL-SC) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 223/23, que prevê a prorrogação de seis meses no vencimento de tributos do Simples Nacional para micro e pequenas empresas localizadas em municípios atingidos por calamidade pública.
Justificativa e Impacto
A proposta surge em resposta aos impactos sofridos por centenas de cidades nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Pernambuco e Minas Gerais, que enfrentaram grandes dificuldades econômicas e estruturais devido a eventos climáticos extremos.
A relatora do projeto, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), destacou que a medida se faz necessária diante dos prejuízos que ultrapassam a sustentabilidade das micro e pequenas empresas e impactam serviços essenciais, como saúde, educação, transporte e segurança pública.
“As micro e pequenas empresas inseridas no regime tributário do Simples Nacional têm maior fragilidade econômica. É fundamental protegê-las para garantir sua sobrevivência e a manutenção de empregos”, afirmou Bayer.
Medidas Emergenciais e Proteção Empresarial
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) defende que a União, estados, Distrito Federal e municípios trabalhem juntos para implementar medidas emergenciais que minimizem os impactos das calamidades sobre pequenos negócios.
A proposta visa criar um mecanismo de alívio tributário temporário, garantindo que empresários tenham tempo para reorganizar suas operações e recuperar suas atividades antes de retomar o pagamento dos tributos.
Próximos Passos
O projeto será analisado no Plenário da Câmara dos Deputados, onde será votado para posterior encaminhamento ao Senado Federal.
