Brasília – Deputada Caroline De Toni (PL-SC), Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, liderou a ação da Minoria que protocolou um Requerimento de Informação e uma Representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a omissão do Ministério da Educação (MEC) quanto aos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) referentes à alfabetização dos alunos.
O objetivo da medida é garantir a imediata divulgação dos dados e a responsabilização dos gestores públicos envolvidos na decisão de reter as informações. O SAEB é uma ferramenta fundamental para avaliar o desempenho das crianças brasileiras no 2º ano do ensino fundamental.
De Toni (PL-SC) criticou duramente o governo federal: “O que o governo tem a esconder? Se a alfabetização realmente melhorou, por que não mostram os números? O governo Lula insiste em esconder dados fundamentais para a avaliação da realidade educacional brasileira”, afirmou.
A Minoria reivindica:
- Publicação imediata dos dados e microdados do SAEB 2023 sobre o 2º ano do ensino fundamental;
- Apuração da omissão e investigação dos responsáveis pela decisão de reter as informações;
- Responsabilização dos gestores públicos pela falta de transparência, que compromete a avaliação das políticas públicas educacionais.
De acordo com De Toni (PL-SC), a omissão fere diretamente o direito da sociedade de acessar informações que impactam diretamente as políticas públicas.
“Lula costumava inventar dados sobre o Brasil para outros países. Agora, quer esconder a verdade sobre a educação e contar a lorota que quiser. Mas nós, da Minoria, não vamos permitir que ele continue enganando a população”,
concluiu.
A parlamentar destacou ainda que a transparência dos dados educacionais é essencial para aprimorar as estratégias de alfabetização e garantir a melhoria real da educação pública.
