Brasília – Deputada Daniela Reinehr (PL-SC) solicitou audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para discutir os principais entraves enfrentados por produtores rurais na realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do georreferenciamento. O debate será realizado nesta terça-feira, 13, às 14h, no Plenário 6.
Produtores rurais enfrentam entraves burocráticos e custos elevados
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais no Brasil, conforme estabelecido pelo Código Florestal. Seu objetivo é integrar informações ambientais das propriedades, como áreas de preservação permanente, reserva legal, vegetação nativa e áreas consolidadas.
Segundo a parlamentar, os proprietários vêm enfrentando problemas técnicos, custos elevados e burocracia que dificultam a efetivação do cadastro e comprometem a segurança jurídica das propriedades rurais.
Além disso, o georreferenciamento — processo técnico que identifica e delimita a localização exata do imóvel rural — também tem sido alvo de críticas por parte do setor produtivo, principalmente devido à complexidade do processo e aos custos com profissionais habilitados.
Reinehr defende desburocratização e segurança jurídica
A deputada afirma que é urgente debater o tema para encontrar soluções que favoreçam a regularização fundiária e ambiental, sem penalizar os produtores:
“É necessário debater os desafios enfrentados pelos produtores rurais e buscar soluções que possam facilitar e desburocratizar esses processos, garantindo maior segurança jurídica e sustentabilidade ao setor agropecuário”, disse Daniela Reinehr (PL-SC).
Sugestões de links sobre o tema no Site do PL
- Deputado José Medeiros é relator de projeto que transfere à União e estados o mapeamento de terras públicas
- Daniela Reinehr Luta por Mais Prazo no Georreferenciamento de Imóveis Rurais
- Segurança jurídica no campo é prioridade para o Partido Liberal