Brasília – Deputada Bia Kicis (PL-DF) foi a relatora do projeto aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados que estabelece regras mais rígidas para a nomeação de diretores de agências reguladoras, com o objetivo de fortalecer a integridade e evitar conflitos de interesse.
O que diz a proposta
O Projeto de Lei 4655/24, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), foi aprovado em versão ampliada pela relatora, Bia Kicis (PL-DF). O texto:
- Proíbe a nomeação para cargos de direção de pessoas que, nos dez anos anteriores, tenham trabalhado, prestado serviços ou possuído participação societária em empresas ou entidades do setor regulado;
- Determina que nomeações em desacordo com as regras serão automaticamente anuladas, com responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos;
- Impõe uma quarentena de dez anos para ex-dirigentes, que não poderão atuar em empresas ou entidades ligadas ao setor regulado após deixarem o cargo.
Justificativa da relatora
Bia Kicis (PL-DF) destacou que a medida combate a chamada “porta giratória”, prática em que dirigentes de agências passam a atuar em empresas do setor que antes fiscalizavam (ou vice-versa):
“A proposta representa um avanço relevante no fortalecimento da integridade e da imparcialidade das agências reguladoras.”
Originalmente, o projeto tratava apenas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), mas o substitutivo de Kicis (PL-DF) ampliou o alcance para todas as agências reguladoras federais, como Aneel, Anvisa e ANTT, entre outras.
Próximos passos
O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Sugestões de links no site do Partido Liberal
- Bia Kicis defende regras mais rígidas para diretores de agências reguladoras
- Projeto combate conflito de interesse e a “porta giratória” nas agências reguladoras
- Agências reguladoras terão critérios mais duros para nomeações
- Proposta garante mais transparência e integridade no setor regulatório
- Deputada Bia Kicis reforça a imparcialidade das agências com novo projeto