Brasília – A relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), apresentou substitutivo que autoriza os estados a decidirem sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas, reforçando a autonomia local e garantindo equilíbrio entre segurança e livre iniciativa.
Autonomia estadual
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que transfere aos estados a competência para regular a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos.
O texto altera a Lei Geral do Esporte e consolida três projetos sobre o tema (PLs 4272/19, 1918/23 e 3793/23). Segundo Julia Zanatta (PL-SC), a medida reconhece a capacidade de estados e municípios de definirem regras próprias, de acordo com suas realidades sociais e de segurança.
Flexibilidade e proteção ao consumidor
A relatora destacou que, em várias localidades, a regulamentação regional já mostrou resultados positivos, permitindo a comercialização de bebidas sob critérios específicos.
“Essa abordagem equilibrada reflete a capacidade dos estados de criar políticas públicas ajustadas às suas peculiaridades, garantindo a segurança sem inviabilizar a liberdade de venda e de consumo”, afirmou Julia Zanatta (PL-SC).
Ela reforçou que a proposta preserva tanto a proteção ao consumidor quanto o princípio da livre iniciativa, sem impor uma regra única para todo o país.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Sugestões de links no site do PL
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