Caroline de Toni (PL-SC) defende que colecionadores, atiradores e caçadores não representam risco à ordem pública
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1334/25, que autoriza colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) a transportarem até duas armas de pequeno porte e um fuzil, todos municiados, alimentados e carregados, exclusivamente para locais autorizados, como clubes de tiro, competições e áreas de treinamento.
A proposta, de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC). A parlamentar destacou que mais de 80% das armas apreendidas em crimes no Brasil têm origem ilícita ou não possuem registro legal, o que demonstra, segundo ela, que os CACs não representam ameaça à ordem pública.
“Os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, em sua imensa maioria, não representam risco à ordem pública, sendo injustificável a manutenção de obstáculos normativos que imponham insegurança jurídica ou limitações desproporcionais ao exercício de suas atividades”, afirmou Caroline de Toni (PL-SC).
Próximos passos
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Sugestões de links no site do PL:
- Caroline de Toni PL-SC
- Transporte de armas por CACs
- Projeto de lei sobre clubes de tiro
- Direitos dos caçadores, atiradores e colecionadores
- Legislação de armas no Brasil