Soraya Santos (PL-RJ) foi a relatora da proposta que garante reconhecimento, capacitação e segurança aos profissionais que atuam no transporte de pacientes
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2336/23, que regulamenta a profissão de motorista de ambulância em todo o país. O texto, de autoria do deputado Vermelho (PP-PR), foi relatado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) e agora segue para sanção presidencial.
A proposta define como condutores de ambulância os motoristas de veículos terrestres de transporte de pacientes, de resgate, de suporte básico ou avançado de vida. Segundo o texto, para exercer a atividade, o profissional deverá:
- ter mais de 21 anos;
- possuir ensino médio completo;
- comprovar treinamento e reciclagem em cursos específicos;
- ter habilitação para conduzir veículos de transporte de pacientes; e
- atender a outros requisitos previstos em ato do Poder Executivo.
Os profissionais terão 60 dias, a partir da entrada em vigor da lei, para se adequar às exigências.
“Os condutores de ambulância fazem parte do cuidado com a saúde, assim como os porteiros das escolas fazem parte do ciclo da educação. É uma função que exige preparo, responsabilidade e formação adequada”, afirmou Soraya Santos (PL-RJ).
O projeto também reconhece os motoristas de ambulância como profissionais da saúde, permitindo que possam acumular dois cargos públicos nessa área, desde que haja compatibilidade de horários e respeito aos períodos mínimos de descanso.
Entre as atribuições específicas dos condutores, estão:
- dirigir com segurança, preservando a integridade do paciente;
- conhecer a malha viária local e as rotas hospitalares;
- identificar e manusear corretamente os equipamentos da ambulância;
- auxiliar a equipe médica em procedimentos básicos de suporte à vida e transporte de vítimas.
A relatora destacou que a regulamentação valoriza uma categoria essencial que atua em situações de emergência e risco.
“Esses profissionais salvam vidas todos os dias. Garantir formação e reconhecimento é um passo importante para fortalecer o sistema de saúde”, completou Soraya Santos (PL-RJ).
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do Senado e será enviado à sanção do presidente da República.
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