Brasília – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, o Requerimento nº 205/2025, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que propõe a realização de uma Audiência Pública para debater o impacto da ausência de laudos adequados na vida escolar das crianças. O objetivo é discutir as consequências pedagógicas, psicológicas, emocionais e sociais decorrentes da falta de diagnósticos corretos e precoces, bem como os riscos do uso indevido de medicações em casos de confusão entre comportamento e comprometimento funcional.
A proposta destaca a importância da identificação precisa de condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do neurodesenvolvimento, fatores determinantes para o pleno desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes.
Nos últimos anos, tem crescido o número de crianças com laudos imprecisos ou incompletos, o que pode levar a encaminhamentos equivocados, rotulações indevidas e até ao uso desnecessário de medicamentos psicoestimulantes ou ansiolíticos. Essa realidade preocupa especialistas das áreas da educação e da saúde, que alertam para os riscos da medicalização excessiva da infância.
De acordo com o requerimento aprovado, a discussão pretende reunir profissionais da educação, psicologia, pediatria, psiquiatria infantil, representantes de famílias e da sociedade civil, com o intuito de propor critérios técnicos mais claros e práticas multidisciplinares que assegurem diagnósticos precisos e intervenções adequadas.
A iniciativa também busca sensibilizar pais, escolas e gestores públicos sobre a importância da observação atenta do comportamento infantil, da escuta acolhedora e do encaminhamento responsável para avaliação especializada, evitando o ciclo de desinformação e o uso indevido de medicamentos.
“Garantir um diagnóstico correto é proteger o direito da criança de aprender e se desenvolver plenamente, sem rótulos, sem excessos e com o suporte que ela realmente necessita”, destacou a deputada Soraya Santos (PL-RJ), autora do requerimento, ao celebrar a aprovação da proposta.
A audiência pública será um espaço fundamental de diálogo intersetorial, voltado à construção de políticas públicas que priorizem o desenvolvimento integral da criança e a valorização da educação inclusiva, conforme previsto nas diretrizes da legislação brasileira.