Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8132/2014, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 82 cargos de juiz nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), além de 905 cargos de analista judiciário, 689 de técnico judiciário e 810 funções comissionadas.
A relatora do projeto, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou parecer favorável à proposta, ressaltando que a medida é essencial para reforçar a estrutura da Justiça Federal e garantir mais agilidade nos julgamentos.
“A necessidade de novos cargos é sustentada por dados do Conselho Nacional de Justiça, que demonstram o esgotamento da produtividade e o alto congestionamento do sistema”, afirmou Bia Kicis (PL-DF).
A parlamentar destacou que a criação dos novos cargos de desembargadores e servidores é uma medida indispensável para adequar a estrutura do Judiciário à crescente demanda processual.
“A Justiça Federal precisa de condições compatíveis com sua relevância, e a ampliação do quadro funcional é um passo necessário para garantir eficiência e acesso à Justiça”, completou a relatora.
Distribuição das vagas
De acordo com o texto aprovado, os novos cargos de juiz federal serão distribuídos entre os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs):
- 33 no TRF da 1ª Região (Brasília);
- 12 no TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro);
- 17 no TRF da 3ª Região (São Paulo);
- 12 no TRF da 4ª Região (Porto Alegre);
- 8 no TRF da 5ª Região (Recife).
A proposta também determina que a maior parte dos novos servidores seja alocada no TRF da 1ª Região, que concentra o maior volume de processos.
Segundo a deputada, cada servidor do TRF-1 lida, em média, com 498,6 processos, número muito superior à média dos outros tribunais, que varia entre 75,5 e 184,2.
“Essa discrepância comprova a carência de recursos humanos e reforça a urgência da aprovação da proposta”, destacou Bia Kicis (PL-DF).
Responsabilidade orçamentária
A relatora também acolheu emenda da Comissão de Finanças e Tributação que condiciona a criação das vagas à disponibilidade orçamentária, assegurando responsabilidade fiscal e equilíbrio financeiro na implementação da medida.
“A criação dos cargos será feita de forma responsável, conforme a capacidade orçamentária da União, garantindo eficiência sem comprometer as contas públicas”, pontuou a parlamentar.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado Federal, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.
Compromisso do PL com a eficiência do Judiciário
Com essa proposta, o Partido Liberal (PL), por meio da atuação da deputada Bia Kicis (PL-DF), reforça seu compromisso com o fortalecimento das instituições, a modernização da Justiça Federal e o aprimoramento dos serviços públicos.
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