Deputada denuncia que entidade envolvida em fraudes contra aposentados do INSS não pode representar agricultores familiares do Brasil em conferência internacional
Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 12, moção de repúdio à indicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) para representar agricultores familiares do Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), que ocorre neste momento em Belém (PA).
A proposta é de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que repudiou a escolha de uma entidade envolvida em escândalo de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. Segundo investigações citadas no requerimento, a CONTAG teria promovido descontos irregulares de cerca de R$ 2 bilhões entre 2019 e 2024, por meio de listas fraudulentas encaminhadas ao Instituto, sem a autorização dos beneficiários.
Coronel Fernanda, vale lembrar, é autora da CPMI do INSS que começou neste ano no Congresso Nacional.
Auditoria do próprio INSS apontou que, apenas em 2023, mais de 34 mil benefícios foram descontados de forma indevida a pedido da CONTAG, sem comprovação de autorização expressa dos segurados. A Controladoria-Geral da União (CGU) também instaurou processos administrativos de responsabilização contra entidades envolvidas nesse esquema.
Para a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), permitir que uma instituição sob investigação represente o Brasil na COP 30 fere os princípios da moralidade e da transparência pública.
“É inadmissível que uma entidade suspeita de desviar recursos de aposentados e trabalhadores rurais fale em nome do Brasil em um fórum internacional. Isso compromete a credibilidade do país e desrespeita milhões de cidadãos de bem”, declarou a parlamentar.
A moção foi aprovada pelos deputados da Comissão e será encaminhada aos órgãos competentes como manifestação oficial do Parlamento brasileiro.
“Essa aprovação é uma resposta firme da Câmara dos Deputados em defesa dos aposentados, dos trabalhadores rurais e da imagem do Brasil. Representar o país exige idoneidade e responsabilidade”, completou Coronel Fernanda (PL-MT).