Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um recurso da deputada Julia Zanatta (PL-SC) que busca rediscutir a obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 de crianças entre seis meses e cinco anos de idade.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um recurso da deputada Julia Zanatta (PL-SC) que visa rediscutir a inclusão obrigatória das vacinas contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil para crianças entre seis meses e cinco anos de idade.
O recurso é contra uma decisão do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que havia devolvido um projeto apresentado por Zanatta (PDL 486/23) com o intuito de impedir essa inclusão. A nota técnica do Ministério da Saúde (118/23), que estabelece a obrigatoriedade, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024. O projeto de Zanatta (PL-SC) pretende suspender a referida nota técnica.
A decisão de Lira se baseou no entendimento de que o projeto não atendia a um requisito constitucional. Segundo a Constituição, é competência do Congresso “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.
O recurso foi aprovado por 28 votos a 14, provocando divergências entre os membros da CCJ. O deputado Alencar Santana (PT-SP) criticou a aprovação, afirmando que a comissão deu um “exemplo oposto” às políticas de proteção à vida, defendendo que a recomendação do Ministério da Saúde não é uma norma regulamentar e, portanto, não deveria ser sustada pelo PDL.
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do recurso, argumentou que a nota técnica atua como um ato normativo que altera o plano nacional de imunização e não traz clareza suficiente sobre a segurança da vacina.
Por outro lado, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) sustentou que o Poder Executivo estava apenas cumprindo seu dever ao implementar políticas públicas de vacinação, afirmando que as vacinas são uma conquista histórica e científica que protege a vida das crianças.
Julia Zanatta (PL-SC) destacou que o debate é político e apontou outras prioridades para a saúde infantil no Brasil, como a melhoria da atenção primária e dos programas de pré-natal. “Nós temos que investir tempo e dinheiro nisso, em vez de obrigar pais a vacinarem seus bebês de seis meses a cinco anos”, afirmou.
O recurso aprovado pela CCJ ainda precisa ser votado pelo Plenário da Câmara para que a discussão sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil contra a Covid-19 possa ser reaberta.