Relatórios deverão ser disponibilizados ao público e colaborador deve ter experiência para acompanhar o ministro
Brasília – O Projeto de Lei 2704/24, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), estabelece a obrigatoriedade de colaboradores eventuais apresentarem relatórios detalhados sobre as atividades realizadas em missões ou viagens com ministros de Estado. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, visa aumentar a transparência e a eficiência na administração pública.
Conforme o projeto, os colaboradores terão até 15 dias úteis após o término da missão para entregar o relatório, que deve incluir a descrição das atividades, os objetivos alcançados, os recursos utilizados, os resultados obtidos e sugestões para futuras missões. Os relatórios também serão disponibilizados ao público em meio eletrônico, respeitando as regras de sigilo e segurança da informação.
Transparência e eficiência
Julia Zanatta (PL-SC) ressalta que a iniciativa reforça os princípios de publicidade e eficiência na administração pública. “A transparência nas ações governamentais é essencial para o controle social e a prestação de contas à sociedade”, afirmou a deputada. Para ela, a medida permitirá uma melhor avaliação do uso dos recursos públicos.
O projeto ainda exige que os colaboradores tenham experiência comprovada e qualificação na área da missão, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.