Procuradora da Mulher celebra avanço durante campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 5, o regime de urgência para 12 projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. A medida permite que as propostas sejam votadas diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
A procuradora da Mulher, deputada Soraya Santos (PL-RJ), ressaltou que a aprovação é fruto de um acordo entre os líderes partidários, no contexto da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.
“Hoje é um dia em que a gente chama atenção para a campanha do ativismo dos 21 dias”, afirmou Soraya (PL-RJ).
Projetos aprovados em regime de urgência
Entre os destaques, estão medidas que priorizam o atendimento e proteção às mulheres, como:
- PL 2220/21: Garante prioridade para mulheres vítimas de violência realizarem exame toxicológico quando houver suspeita de administração de drogas sem consentimento;
- PL 2613/24: Prevê a concessão de guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica;
- PL 1065/24: Institui medidas para acolhimento e proteção de vítimas de crimes contra a dignidade sexual, como estupro e assédio;
- PLP 136/24: Garante que, no mínimo, 5% dos recursos dos fundos Penitenciário Nacional e de Segurança Pública sejam destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Campanha e conscientização
Os “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” são uma iniciativa global, adaptada no Brasil para abranger o período de 20 de novembro a 10 de dezembro. A data inicial, o Dia da Consciência Negra, reconhece a dupla vulnerabilidade enfrentada por mulheres negras.
Desde 2013, a Câmara dos Deputados participa ativamente da campanha por meio da Secretaria da Mulher, promovendo ações concretas e conscientização sobre os diferentes tipos de violência que afetam mulheres no país.
Próximos passos
Com a aprovação do regime de urgência, as propostas poderão ser debatidas e votadas diretamente no Plenário da Câmara, acelerando sua tramitação e possibilitando maior impacto na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.