Debatedoras defendem ala separada para mulheres trans em presídios Brasília – Em audiência pública realizada nesta quinta-feira, 12, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, debatedoras discutiram a situação de mulheres transexuais em presídios. A iniciativa para o debate partiu da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que destacou os riscos físicos e psicológicos que o convívio com mulheres trans pode representar para mulheres biológicas. Impactos do convívio compartilhado A deputada argumentou que mulheres trans possuem, em geral, a mesma força física que homens e que a convivência em espaços projetados para mulheres pode gerar desequilíbrios de poder, aumentando a vulnerabilidade das presidiárias. “As diferenças biológicas devem ser respeitadas. Homens possuem, em regra, maior força física do que mulheres, o que pode gerar desequilíbrio de poder e aumentar as vulnerabilidades nos espaços compartilhados”, afirmou. Normas vigentes e críticas A audiência também abordou a resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que permite que detentos e detentas escolham, com base na autodeclaração, o tipo de presídio onde desejam cumprir a pena. Coronel Fernanda (PL-MT) e outras participantes criticaram essa determinação, argumentando que alguns indivíduos se declaram trans apenas para garantir transferências para presídios femininos. Autonomia dos estados e novas medidas Representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Alessandra de Souza Ramos Gomes explicou que os estados têm autonomia para decidir como administrar seus sistemas prisionais. Ela destacou que o Ministério recomenda que mulheres trans sejam mantidas em alas separadas, mas não pode impor essa medida. A coordenadora também anunciou a implantação de uma comissão técnica de classificação, composta por psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e psiquiatras. Essa equipe será responsável por individualizar a pena e recomendar as condições de cumprimento para cada detento. Opiniões de especialistas A procuradora federal Tatiana Almeida de Andrade Dornelles, autora do livro “PrisioneirXs – Transmulheres nos presídios femininos e o X do problema”, afirmou que mulheres trans seguem o mesmo padrão de violência que homens e que praticam mais crimes violentos do que mulheres cisgênero. Por outro lado, a policial penal Rayana de Brito Machado Tomaz destacou que no Distrito Federal as mulheres trans já são mantidas em alas separadas, o que reduz os conflitos. Próximos passos Coronel Fernanda (PL-MT) enfatizou a importância de garantir segurança para todas as pessoas privadas de liberdade e defendeu medidas que respeitem as diferenças biológicas e as vulnerabilidades dos diferentes grupos dentro do sistema prisional. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Deputada Dani Alonso anuncia conquista do Ambulatório Médico de Especialidades para Marília
Dani Alonso (PL-SP) destaca papel decisivo na instalação do AME em Marília São Paulo – Marília dará um grande salto na saúde pública. Durante o evento de prestação de contas do governo de 2024, realizado na última quarta-feira, 18/12, no Palácio dos Bandeirantes, o governador Tarcísio de Freitas anunciou oficialmente a instalação do tão aguardado Ambulatório Médico de Especialidades (AME) na cidade. Ao lado da deputada estadual Dani Alonso (PL-SP), vice-líder do Partido Liberal na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Tarcísio destacou o papel essencial da parlamentar na concretização dessa demanda histórica. No vídeo divulgado nas redes sociais, o governador afirmou: “Marília vai ter AME. Estou aqui com Dani Alonso (PL-SP), a embaixadora de Marília na Assembleia Legislativa e no governo de SP, que está fazendo a diferença. Muita coisa boa tá vindo por aí. Ano que vem a gente vai ter o AME de Marília. Não tinha medicina com especialidade, e nós vamos levar, vamos concretizar esse sonho.” Impacto do AME em Marília O anúncio foi recebido com entusiasmo, especialmente porque a cidade enfrenta há anos a falta de um serviço especializado que desafogue o sistema de saúde pública e garanta atendimento de qualidade à população. O AME é uma unidade de saúde especializada que oferece consultas, exames e procedimentos avançados, tudo pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A chegada do ambulatório representa a possibilidade de reduzir filas, diminuir o tempo de espera por atendimentos e proporcionar um serviço mais qualificado e próximo dos moradores da região. Além disso, a instalação do AME vai gerar empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia local e fortalecendo a infraestrutura da saúde pública. O papel de Dani Alonso Durante o evento, a deputada Dani Alonso (PL-SP) relembrou que a instalação do AME em Marília foi uma das promessas mais ouvidas ao longo dos anos, mas que nunca saiu do papel: “Uma das promessas que eu mais ouvi antes de me tornar deputada estadual é de que Marília receberia um AME, e isso ficou somente nas promessas das gestões passadas. Mas ao me tornar deputada, foi o primeiro pedido que fiz ao governador Tarcísio. A nossa cidade merece um AME.” Dani Alonso (PL-SP), que hoje é a única representante de Marília e região na Alesp, vem se destacando pelo trabalho incansável em favor do município. Desde o início do mandato, a parlamentar tem sido recordista em envio de emendas e conquistas para Marília e para as cidades vizinhas, principalmente em áreas prioritárias como saúde, infraestrutura e habitação. Outras iniciativas para Marília Tarcísio destacou outros investimentos que estão sendo trabalhados em parceria com Dani Alonso (PL-SP): “Tem muita coisa boa vindo aí. Tem hospital da mulher, tem infraestrutura, tem investimentos na saúde, conjunto habitacional, e vocês têm aqui o mais importante: uma pessoa ativa, que está trabalhando por vocês todos os dias.” A instalação do AME é apenas uma das grandes conquistas intermediadas pela deputada. Segundo ela, este é apenas o começo: “Seguimos trabalhando para levar mais saúde, mais qualidade de vida e infraestrutura para a nossa população. Marília está no caminho do desenvolvimento e pode contar comigo para avançar ainda mais.” Fonte: ALESP
Relatora Chris Tonietto aprova ampliação do uso de vagas reservadas para todas as pessoas com deficiência
Proposta já pode seguir para análise no Senado, salvo recurso para votação no Plenário Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia o direito ao uso de vagas reservadas de estacionamento para todas as pessoas com deficiência, sem restrições específicas à mobilidade. O texto foi relatado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que defendeu a alteração na Lei da Acessibilidade e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O que muda? Atualmente, a legislação limita o uso dessas vagas às pessoas “com dificuldade de locomoção” ou “com comprometimento de mobilidade”. A proposta aprovada suprime essas expressões, garantindo que toda pessoa com deficiência tenha acesso às vagas específicas. Além disso, o projeto estabelece que as vagas deverão corresponder a 2% do total disponível nos estacionamentos, com o mínimo de uma vaga devidamente sinalizada, atendendo às especificações técnicas vigentes. Atualização terminológica O texto também promove ajustes na terminologia legal, substituindo expressões como “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência” em diversas normas, incluindo o Código Penal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alinhando-se às diretrizes atuais. Homenagem e tramitação A proposta, de autoria da deputada Amália Barros (MT), falecida este ano, foi analisada em caráter conclusivo. Agora, pode seguir diretamente para análise no Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Relatora Chris Tonietto aprova projeto para modernizar órgãos de trânsito com recursos da segurança pública
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados e busca otimizar infraestrutura e capacitação dos agentes viários Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na modernização de órgãos de trânsito. O texto, relatado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), inclui melhorias em instalações, aquisição de viaturas e equipamentos, além da capacitação dos agentes de segurança viária. Mudanças propostas A proposta aprovada foi um substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 2234/23, originalmente apresentado pelo ex-deputado e atual senador Efraim Filho (PB). Entre as novidades incluídas pelo Senado, destaca-se a destinação de 5% da receita arrecadada com multas de trânsito para o FNSP. “A inclusão dessa nova fonte de receita visa assegurar a saúde financeira do fundo, sem gerar impacto significativo nas receitas dos Estados e municípios. Em contrapartida, a medida permitirá que os órgãos de trânsito sejam mais bem equipados, melhorando a prestação de serviços à sociedade”, afirmou a relatora Chris Tonietto (PL-RJ). Impacto nas políticas públicas O projeto busca fortalecer a infraestrutura e a capacidade operacional dos órgãos de trânsito, promovendo maior segurança viária e eficiência no atendimento à população. A utilização dos recursos do FNSP será regulamentada dentro dos parâmetros do Código de Trânsito Brasileiro e da Lei 13.756/18, que disciplina o fundo. Próximos passos A proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputada Daniela Reinehr é relatora de projeto que inclui o Vigiagro em lei
Comissão de Agricultura aprova novas regras para fiscalização do comércio agropecuário internacional Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que formaliza o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), responsável pelo controle de produtos agropecuários no comércio exterior. A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), apresentou um substitutivo ao texto original para modernizar o sistema e fortalecer as ações de fiscalização. O que é o Vigiagro? O Vigiagro atua desde 1998, mas sua regulamentação atual se baseia em normas infralegais. Ele realiza a inspeção e fiscalização de produtos como animais, vegetais, insumos e sementes em portos, aeroportos internacionais e postos de fronteira. Objetivos da proposta O projeto tem como principais metas: Modernização do sistema A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) destacou que a proposta atualiza a legislação para lidar com o crescente volume do comércio exterior do agronegócio brasileiro:“A legislação em vigor é inadequada para o controle do enorme volume alcançado pelo comércio exterior nos tempos atuais”, afirmou a parlamentar.A relatora também inseriu as penalidades previstas na Lei do Autocontrole Agropecuário (Lei 14.515/22) e reforçou que a modernização trará maior agilidade na liberação de cargas, redução de custos e aumento da competitividade. Medidas de fiscalização e penalidades O texto prevê ações preventivas como: As multas para infrações variam de 10 salários mínimos (R$ 14.120) até R$ 150 mil, dependendo da gravidade. Os recursos serão utilizados em campanhas de educação sanitária e capacitação de servidores. Infraestrutura e próximos passos O projeto exige que portos e aeroportos garantam infraestrutura adequada para as ações do Vigiagro, incluindo o manejo de resíduos e padrões técnicos mínimos. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisará ser aprovada pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputada Daniela Reinehr solicita debate sobre ampliação do aeroporto de Chapecó
Comissão de Integração Nacional discute melhorias para um dos aeroportos mais dinâmicos do Sul Brasília – A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira, 10, uma audiência pública para discutir a ampliação do aeroporto de Chapecó (SC). O debate foi solicitado pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC) e será realizado às 10 horas, no plenário 15, com participação interativa do público. A importância do aeroporto de Chapecó Daniela Reinehr destacou o papel estratégico do aeroporto de Chapecó para o interior da região Sul do Brasil, ressaltando o crescimento na movimentação de passageiros: “Prova disso é o aumento de 21% no fluxo de passageiros durante o primeiro semestre deste ano, em comparação ao mesmo período do ano anterior”, afirmou. A parlamentar defende que a ampliação e modernização da infraestrutura logística do aeroporto facilitarão as conexões com outros destinos turísticos e estimularão o desenvolvimento econômico da região. Participação e convidados A audiência será interativa, permitindo que cidadãos enviem perguntas e sugestões. Confira a lista de convidados e participe do debate. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputada Coronel Fernanda relata projeto aprovado na Câmara para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves
Câmara aprova programa Voo para a Liberdade; texto segue para o Senado Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 5, o Projeto de Lei 397/23, que cria o programa Voo para a Liberdade, voltado para o combate ao tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves. O texto, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM), foi relatado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e agora será analisado pelo Senado. Principais medidas do projeto O programa prevê a realização de campanhas educativas para orientar passageiros sobre como identificar atitudes suspeitas relacionadas ao tráfico de pessoas, denunciar o crime e buscar auxílio junto à tripulação ou funcionários de aeroportos. Além disso, as campanhas deverão ser desenvolvidas por órgãos reguladores da aviação civil em parceria com empresas aéreas, que também terão a responsabilidade de incluir o tema em seus cursos de formação e treinamento para aeroviários, aeronautas e funcionários de aeroportos. Outro destaque é a obrigatoriedade de afixar placas nos salões de embarque com o número do Disque Denúncia Nacional 100, acompanhadas das mensagens: “Denuncie Tráfico Humano” e “Sigilo Absoluto”. Posicionamento da relatora A relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT) , ressaltou que o texto final foi ajustado para eliminar qualquer ponto que pudesse gerar aumento de despesas para o setor público.“O projeto vai dar segurança a todos os brasileiros, pois os aeroportos e as empresas aéreas terão um olhar diferenciado para ajudar a combater esse tipo de crime”, afirmou a parlamentar. Ponto excluído Foi retirada do texto a exigência de que empresas de transporte internacional instalassem dispositivos de comunicação direta com autoridades policiais e estações rodoviárias, ferroviárias, portos e aeroportos para relatar informações sobre suspeitos e itinerários. Próximos passos Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem modificações, será enviado para sanção presidencial. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputada Soraya Santos destaca aprovação de urgências para projetos sobre violência contra a mulher
Procuradora da Mulher celebra avanço durante campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 5, o regime de urgência para 12 projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. A medida permite que as propostas sejam votadas diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Casa. A procuradora da Mulher, deputada Soraya Santos (PL-RJ), ressaltou que a aprovação é fruto de um acordo entre os líderes partidários, no contexto da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.“Hoje é um dia em que a gente chama atenção para a campanha do ativismo dos 21 dias”, afirmou Soraya (PL-RJ). Projetos aprovados em regime de urgência Entre os destaques, estão medidas que priorizam o atendimento e proteção às mulheres, como: Campanha e conscientização Os “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” são uma iniciativa global, adaptada no Brasil para abranger o período de 20 de novembro a 10 de dezembro. A data inicial, o Dia da Consciência Negra, reconhece a dupla vulnerabilidade enfrentada por mulheres negras. Desde 2013, a Câmara dos Deputados participa ativamente da campanha por meio da Secretaria da Mulher, promovendo ações concretas e conscientização sobre os diferentes tipos de violência que afetam mulheres no país. Próximos passos Com a aprovação do regime de urgência, as propostas poderão ser debatidas e votadas diretamente no Plenário da Câmara, acelerando sua tramitação e possibilitando maior impacto na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Bia Kicis lidera defesa da manutenção dos cálculos do Fundo Constitucional do DF
Brasília – O presidente nacional do Partido, Valdemar Costa Neto, e o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), anunciaram nesta quarta-feira, 4, que a bancada do PL irá fechar questão contra o artigo 7º, referente ao Projeto de Lei 4.614/2024, que altera o cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A decisão foi impulsionada pela forte mobilização da deputada Bia Kicis (PL-DF), que tem liderado em defesa da manutenção dos cálculos atuais do FCDF. A parlamentar destacou sua preocupação com o impacto que a mudança pode trazer não apenas para os moradores do DF, mas para todo o Brasil. “Estamos falando da capital da República, sede dos Três Poderes, da Polícia Federal e de inúmeras instituições federais. Além disso, os serviços de saúde e educação do DF atendem não só os brasilienses, mas também milhares de brasileiros que vêm à cidade diariamente. Um corte nesses recursos seria desastroso”, alertou a deputada. Kicis espera que o Congresso Nacional trate o tema com a seriedade que ele exige. “A estabilidade do DF é fundamental para o funcionamento do país. É uma questão de responsabilidade com o Brasil”, afirmou a deputada, que tem articulado junto a outros partidos para barrar o avanço do projeto. A posição firme da bancada do PL, liderada por Altineu Côrtes (PL-RJ), representa um obstáculo significativo à aprovação do PL 4.614/2024, aguardando deliberação da votação de um regime de urgência no Plenario da Câmara. A mobilização é vista como uma demonstração de força do partido e da bancada do DF em defesa de um tema estratégico e de muita importância para o DF e para o país.
Deputada Coronel Fernanda propõe debate sobre tratamento do lipedema e inclusão no SUS
Comissão da Mulher discute impacto da doença crônica e a necessidade de tratamento acessível Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira, 5, uma audiência pública para debater o lipedema, uma doença crônica que afeta majoritariamente mulheres. O encontro, solicitado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), será realizado a partir das 10h, no plenário 14. O que é o lipedema? O lipedema é uma condição crônica caracterizada pelo acúmulo anormal de tecido adiposo nos braços e nas pernas, resultando em dor, aumento da sensibilidade e redução da mobilidade. Segundo especialistas, a doença é progressiva e pode gerar impacto significativo na qualidade de vida das pacientes. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) destaca que o lipedema também afeta a saúde mental das pacientes, contribuindo para casos de depressão e ansiedade devido à insatisfação com a aparência física.“O impacto dessa condição vai além das questões físicas, exigindo maior atenção do sistema público de saúde”, enfatiza a parlamentar. Falta de tratamento no SUS A deputada aponta a ausência de cobertura para o tratamento do lipedema no Sistema Único de Saúde (SUS) como uma barreira crítica para os pacientes.“A inclusão do tratamento do lipedema no SUS é necessária para garantir que todos os pacientes, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade”, defende Coronel Fernanda (PL-MT).A falta de diagnóstico preciso e de acompanhamento especializado afeta negativamente a vida das pessoas com lipedema, reforça a parlamentar, que espera sensibilizar autoridades e especialistas para a importância da inclusão desse tratamento na rede pública. Próximos passos Durante o debate, especialistas, profissionais de saúde e representantes do governo devem discutir opções de tratamento e medidas para ampliar o acesso no SUS. Fonte: Agência Câmara de Notícias