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Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1905/2023, relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que amplia a lista de beneficiários da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E). A proposta, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), segue agora para… Continuar lendo Bia Kicis (PL-DF) relata e aprova projeto que amplia beneficiários da regularização fundiária urbana

Bia Kicis (PL-DF) reforça a importância da identificação biométrica de mães e recém-nascidos para combater adoção ilegal, tráfico de órgãos e outras práticas criminosas Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2611/2023, que torna obrigatória a coleta das impressões digitais da… Continuar lendo Deputada Bia Kicis (PL-DF) defende obrigatoriedade de impressão digital da mãe e do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo

Brasília – A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1213/11 e apensados, que cria o crime de estupro virtual de vulnerável, aumenta as penas mínimas para o crime de estupro de vulnerável e amplia o rol de pessoas protegidas pela legislação. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição… Continuar lendo Relatora, deputada Bia Kicis, destaca aprovação de projeto que cria o crime de estupro virtual de vulnerável e aumenta penas para proteger vítimas