Tag: Deputada Federal Daniela Reinehr (PL-SC)

Brasília – A Deputada Federal Daniela Reinehr (PL-SC) participa, nesta semana, de uma visita técnica ao Estado do Rio Grande do Sul, como integrante da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais. A missão tem o objetivo de verificar in loco os impactos da maior catástrofe climática da história do Estado e uma das maiores do Brasil, que já atingiu aproximadamente 417 municípios. Durante a visita, a comitiva parlamentar irá se reunir com autoridades locais, equipes da Defesa Civil e representantes da população afetada, para entender as principais demandas e buscar soluções efetivas para mitigar os danos e evitar novas tragédias. “A situação no Rio Grande do Sul exige ações rápidas e eficazes. Precisamos garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa e que haja um plano robusto de reconstrução e prevenção. Nosso compromisso é atuar para fortalecer as políticas públicas de resposta a desastres e evitar que tragédias como essa se repitam”, destacou Daniela Reinehr (PL-SC) . A deputada tem se empenhado no fortalecimento da Defesa Civil, sendo relatora de importantes projetos na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, como o PL 1535/2024, que prioriza vítimas de desastres na restituição do Imposto de Renda, e o PL 431/2020, que estabelece repasses automáticos para recuperação de áreas atingidas. A Comissão Especial seguirá acompanhando os desdobramentos da tragédia e cobrando providências para que o Rio Grande do Sul tenha o apoio necessário para sua recuperação. Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado

Brasília – A Deputada Federal Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 115/2025, que susta o inciso III, do artigo 4º, da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025. A norma estabelece uma cota de captura de 1.100 toneladas para a pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia no mar territorial de Santa Catarina, medida que pode trazer impactos negativos ao setor pesqueiro e ao meio ambiente. Segundo a deputada, a portaria não levou em consideração critérios técnicos e científicos adequados, além de não ter ouvido os pescadores e comunidades afetadas. “Essa decisão imposta pelo governo federal coloca em risco a sustentabilidade da pesca da tainha e prejudica milhares de pescadores catarinenses que dependem dessa atividade para sobreviver”, destacou Daniela (PL-SC) . A pesca de arrasto de praia tem sido alvo de preocupações ambientais devido ao seu impacto nos estoques pesqueiros e na biodiversidade marinha. “Não somos contra a regulamentação, mas sim contra decisões arbitrárias e sem diálogo. Precisamos garantir que a gestão pesqueira seja feita de forma transparente e equilibrada, respeitando o setor produtivo e a preservação ambiental”, afirmou a parlamentar. O PDL 115/2025 agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelas comissões pertinentes antes de ser votado pelo plenário. Daniela Reinehr reforça que continuará lutando para defender os pescadores e assegurar que políticas públicas sejam construídas com responsabilidade e participação dos envolvidos. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada

Brasília – A Deputada Federal Daniela Reinehr (PL-SC) iniciou a coleta de assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará possíveis irregularidades no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT). São necessárias 171 assinaturas para dar andamento à investigação no Congresso Nacional. A iniciativa surge após um estudo técnico da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados apontar graves riscos fiscais associados ao FNDIT. Segundo o levantamento, o fundo opera sem o devido registro de receitas e despesas no Orçamento-Geral da União (OGU), comprometendo a transparência e a fiscalização dos gastos públicos. Além disso, o estudo revelou que o governo utiliza um fundo privado como intermediário na execução de políticas públicas, o que permite a realização de despesas fora do processo legislativo orçamentário. Essa prática pode violar os limites fiscais estabelecidos pelo Regime Fiscal Sustentável, instituído pela Lei Complementar nº 200/2023. Para a Deputada Daniela Reinehr (PL-SC), essa manobra do governo federal configura uma nova pedalada fiscal, semelhante às que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “Estamos diante de uma situação gravíssima. O governo está burlando o controle orçamentário e colocando em risco a estabilidade econômica do país. O povo brasileiro merece transparência sobre o uso do dinheiro público, e essa CPI será fundamental para investigar e responsabilizar os envolvidos”,  afirmou a parlamentar. A coleta de assinaturas segue em andamento, e a Deputada convoca seus colegas do Congresso a se posicionarem a favor da transparência e da responsabilidade fiscal. “Não podemos permitir que mais um rombo seja jogado nas costas da população. Essa investigação precisa acontecer”, reforçou Daniela. A CPI tem o objetivo de apurar se houve desvio de finalidade na utilização do FNDIT, identificar os responsáveis pelas irregularidades e propor medidas para evitar novas manobras fiscais no futuro. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada

Brasília – A Deputada Federal Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/2025 para sustar os efeitos da Portaria MAPA/SDA nº 1.179, de 5 de setembro de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária. A medida imposta pelo governo federal estabelece novos requisitos para instalações, equipamentos e funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos, além de alterar a nomenclatura dos produtos. Para a deputada, a portaria impõe regras burocráticas excessivas e onerosas ao setor avícola, impactando diretamente produtores, principalmente pequenos e médios empresários, que terão dificuldades em se adequar às novas exigências. “O governo Lula segue interferindo no setor produtivo sem diálogo com os envolvidos, criando barreiras desnecessárias que inviabilizam a atividade de muitos produtores. Mais uma vez, vemos um ataque à competitividade do agronegócio brasileiro”, criticou Daniela Reinehr (PL-SC) . A parlamentar reforça que o agronegócio é um dos pilares da economia nacional e não pode ser tratado com decisões unilaterais que colocam em risco milhares de empregos e o abastecimento do mercado. “O governo deveria trabalhar para facilitar a vida do produtor rural, não para sufocá-lo com regras que aumentam custos e reduzem a capacidade de produção”, afirmou. O PDL 87/2025 será discutido na Câmara dos Deputados e busca garantir que os produtores possam continuar suas atividades sem entraves injustificáveis, assegurando o desenvolvimento sustentável da avicultura brasileira. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada

Brasília – Diante do escandaloso rombo bilionário das estatais federais em 2024, a Deputada Federal Daniela Reinehr (PL-SC) está liderando a coleta de assinaturas para a criação da CPI das Estatais, com o objetivo de investigar a farra com o dinheiro público e possíveis irregularidades na administração dessas empresas. “O brasileiro trabalha duro, paga impostos altíssimos e, em troca, recebe um governo irresponsável que torra o dinheiro das estatais sem qualquer compromisso com a transparência. Não podemos aceitar que essas empresas sejam usadas como cabides de emprego e instrumentos de barganha política enquanto a população sofre com a falta de investimentos reais em saúde, segurança e infraestrutura”, criticou a deputada. O déficit primário astronômico revela a ineficiência e a má gestão do governo sobre as estatais. Dentre as empresas com os maiores prejuízos, destacam-se: A CPI buscará expor os responsáveis por esses déficits e revelar a gestão temerária que levou a esse cenário de caos financeiro. Reinehr já está articulando apoio dentro do Congresso para garantir a instalação da comissão. “Nosso papel é fiscalizar e impedir que o dinheiro do povo continue sendo sugado por essa máquina de desperdício. Quem gastou mal, quem lucrou com essa má gestão e quem permitiu esse caos vai ter que explicar!”, afirmou. A CPI das Estatais será um marco na luta por transparência, responsabilidade fiscal e combate ao uso político das empresas públicas. “Vamos até o fim para garantir que o Brasil não seja refém de um modelo falido que só serve para beneficiar uns poucos em detrimento da maioria trabalhadora!”, finalizou Reinehr (PL-SC). Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada