Brasília – Em uma decisão significativa, os deputados aprovaram um projeto de lei que busca tornar indeterminado o prazo de validade de laudos médicos atestando deficiência permanente ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Brasília – O Projeto de Lei 4092/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa explicitar, no Código de Trânsito Brasileiro, a autorização para que condutores de motocicletas envolvidos no transporte de mercadorias, conhecido como moto-frete, possam utilizar bolsas isotérmicas do tipo “bigbags” para o transporte de carga.
Brasília – O Plenário da Câmara dos Deputados registrou a aprovação de relevantes projetos, entre eles o Projeto de Lei 1768/23, que propõe o refinanciamento com descontos e juros menores para dívidas rurais com valor original de até R$ 100 mil.
Amazonas – A deputada Débora Menezes (PL-AM) tem participado e integrado importante articulação com o Governo do Amazonas para resolver um problema antigo em nossa região: a regularização fundiária.
deputada Débora Menezes (PL-AM) articulou junto ao governador Wilson Lima e a Secretaria de Educação do Estado (Seduc), a continuidade das escolas Cívico-Militares no Amazonas.
Brasília – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou quatro emendas do Senado ao Projeto de Lei 1367/22, que trata da regulamentação do controle de pragas urbanas, como ratos, baratas e pernilongos, realizado por empresas especializadas.
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP) que concede aos estados e ao Distrito Federal a prerrogativa de legislar sobre a posse e o porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras.
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para pesquisas realizadas em seres humanos no Brasil.
São Paulo – A deputada estadual Delegada Graciela (PL-SP) encaminhou ofício ao secretário estadual da Fazenda, Samuel Kinoshita, reforçando a necessidade de o governo do Estado adotar medidas de incentivo ao setor calçadista.
São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas juntamente com a Deputada Estadual Dani Alonso (PL-SP) e o Deputado Federal Capitão Augusto (PL-SP) entregaram na última segunda-feira, 18, em Marília, a duplicação da Rodovia Rachid Rayes (SP-333) no trecho entre o km 337 e o km 401, até o município de Assis.