Amazonas – A deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) participou ao lado do governador Wilson Lima (União Brasil), na última terça-feira, 2, do pagamento de 200 novas indenizações às famílias que moravam nas comunidades da Sharp e Manaus 2000, ambas localizadas nas zonas Leste e Sul de Manaus, respectivamente.
Brasília – A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) protocolizou dois requerimento de informações, ao Ministério de Relações Exteriores e ao Ministério de Minas e Energia, sobre o acordo bilateral entre Brasil e França, assinado em 28 de março de 2024, que trata sobre “Novo Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-França”.
Brasília – A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou uma Moção de Repúdio na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados contra Luís Cláudio Lula da Silva, filho do atual presidente, suspeito de agredir a médica Natália Schincariol, conforme boletim de ocorrência e amplamente divulgado na imprensa nacional.
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, em 2023, relatoria da deputada Amália Barros (PL-MT), ao Projeto de Lei 507/23, que torna indeterminado o prazo de validade de laudo atestando deficiência permanente ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Brasília – A deputada Rosana Valle (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 599/24, que visa proibir a definição de percentual mínimo, por estado, para a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Além disso, o texto em análise na Câmara dos Deputados veda a criação de critérios diferentes dos já previstos em lei para essa distribuição.
Brasília – A deputada Rosângela Reis (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei 613/24 à Câmara dos Deputados, propondo que os organizadores de eventos esportivos, artísticos e culturais informem ao público, no momento da venda ou distribuição dos ingressos, os níveis máximos de ruído previstos para o local. A proposta está em análise no Congresso Nacional.
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 952/19, que obriga importadores de leite em pó a venderem no mercado brasileiro apenas produtos com, no mínimo, 70% do tempo de prateleira (intervalo entre a data de fabricação e a data de validade).
Brasília – A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 5939/2023, que visa alterar o artigo 112 da Lei nº 7.210 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime em casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.