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Deputada Bia Kicis: medida busca aliviar impactos de crises recentes sobre o setor exportador Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4966/23, que prorroga, por até um ano, os benefícios do regime aduaneiro especial para empresas exportadoras cujos prazos de isenção ou suspensão de tributos venceriam entre 2020 e 2024. A proposta segue para análise de outras comissões. Entenda a proposta O regime especial, conhecido como drawback, isenta ou suspende tributos como Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins sobre insumos estrangeiros usados na produção de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação. O texto, de autoria dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), foi modificado pela relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF). Originalmente, o projeto previa a prorrogação apenas para contratos que venceriam em 2023, mas Kicis ampliou o benefício para prazos que venceriam entre 2020 e 2024. Justificativa da relatora A deputada Bia Kicis (PL-DF) destacou que crises recentes, como a pandemia de covid-19, a crise climática e, mais recentemente, os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, prejudicaram o desempenho exportador do Brasil.“A catástrofe recente no Rio Grande do Sul pode gerar problemas de choque de oferta específicos para o Estado, afetando o desempenho exportador e atrasando a conversão de insumos destinados à produção de exportáveis em produto”, explicou a parlamentar. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 12, o Projeto de Lei 1076/23, que propõe a inscrição do nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), o texto segue agora para apreciação do Senado. Histórico de Frei Orlando Nascido em Morada Nova (MG) em 13 de fevereiro de 1913, Antônio Álvares da Silva, mais conhecido como Frei Orlando, foi um religioso e militar brasileiro que desempenhou papel significativo na Segunda Guerra Mundial. Ele serviu como Capitão Capelão do Exército Brasileiro, sendo reconhecido como patrono do Serviço de Assistência Religiosa desde 1946. Importância do reconhecimento O projeto, de autoria do deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), busca homenagear Frei Orlando por sua dedicação e contribuições ao país durante a Segunda Guerra Mundial. A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), destacou a relevância histórica e espiritual do religioso para o Brasil. “Inscrever o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é um gesto de reconhecimento por seu papel como líder espiritual e militar em um dos momentos mais desafiadores da história mundial”, afirmou. Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria Localizado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria guarda os nomes de brasileiros que tiveram um impacto significativo na construção da história nacional. A inclusão de Frei Orlando reforça o papel de figuras que, além de líderes políticos ou sociais, também contribuíram com valores espirituais e patrióticos. Próximos passos Com a aprovação na Câmara, o projeto agora será analisado pelo Senado, que dará a palavra final sobre a inclusão do nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasília – O presidente nacional do Partido, Valdemar Costa Neto, e o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), anunciaram nesta quarta-feira, 4, que a bancada do PL irá fechar questão contra o artigo 7º, referente ao Projeto de Lei 4.614/2024, que altera o cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A decisão foi impulsionada pela forte mobilização da deputada Bia Kicis (PL-DF), que tem liderado em defesa da manutenção dos cálculos atuais do FCDF. A parlamentar destacou sua preocupação com o impacto que a mudança pode trazer não apenas para os moradores do DF, mas para todo o Brasil. “Estamos falando da capital da República, sede dos Três Poderes, da Polícia Federal e de inúmeras instituições federais. Além disso, os serviços de saúde e educação do DF atendem não só os brasilienses, mas também milhares de brasileiros que vêm à cidade diariamente. Um corte nesses recursos seria desastroso”, alertou a deputada. Kicis espera que o Congresso Nacional trate o tema com a seriedade que ele exige. “A estabilidade do DF é fundamental para o funcionamento do país. É uma questão de responsabilidade com o Brasil”, afirmou a deputada, que tem articulado junto a outros partidos para barrar o avanço do projeto. A posição firme da bancada do PL, liderada por Altineu Côrtes (PL-RJ), representa um obstáculo significativo à aprovação do PL 4.614/2024, aguardando deliberação da votação de um regime de urgência no Plenario da Câmara. A mobilização é vista como uma demonstração de força do partido e da bancada do DF em defesa de um tema estratégico e de muita importância para o DF e para o país.

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 336/24, apresentado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. A proposta, que agora segue para o Senado, visa não apenas conscientizar sobre o problema, mas também garantir atendimento integral às pessoas que sofrem com essa condição, através do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi aprovado com um substitutivo da relatora, deputada Adriana Ventura, que definiu a cor verde como símbolo da campanha a ser divulgada pelo poder público. Segundo Kicis (PL-DF), o tratamento da dor crônica pelo SUS precisa ser reconhecido como uma prioridade, além de melhorar a capacitação de profissionais da saúde. “Milhões de pessoas sofrem com dor crônica e faltam profissionais capacitados para tratá-las. Isso acontece porque as escolas não dão a devida formação sobre o tema, e é essa realidade que o projeto visa mudar”, ressaltou Bia Kicis (PL-DF). Além disso, o texto também estabelece que os pacientes devem ser informados previamente sobre os riscos e efeitos adversos dos tratamentos disponíveis. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasília – A deputada Bia Kicis (PL-DF) foi a relatora do Projeto de Lei 1144/24, que resultou na Lei 14.982/24, sancionada nesta segunda-feira, 23. O projeto, originado no Senado, trata das vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNIs), criadas para preservar a estrutura de remuneração das carreiras da Câmara e do Senado, mesmo após a extinção de gratificações ou benefícios. Aprovado pela Câmara em agosto, o projeto, junto com a Lei 14.983/24, busca garantir segurança jurídica para servidores ativos, inativos e pensionistas em relação às mudanças nas interpretações jurídicas que afetaram os valores das VPNIs. Fonte: Agência Câmara de Notícias

 Lei 14.963/24, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), assegura a autenticidade de produtos artesanais de origem vegetal por meio de selo de qualidade “Arte” Brasília – Foi sancionada a Lei nº 14.963/24, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), que estabelece diretrizes para a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. O principal objetivo é garantir a genuinidade e qualidade desses produtos, utilizando o selo distintivo “ARTE”, emitido após autorização dos órgãos de vigilância ou inspeção sanitária. A lei define que os produtos artesanais devem utilizar predominantemente matérias-primas vegetais e manter características regionais e tradicionais, garantindo boas práticas agrícolas e de fabricação. Com a nova regulamentação, o selo “ARTE” será obrigatório para identificar os produtos alimentícios artesanais em todo o território nacional. A legislação também prevê que o processo de inspeção e fiscalização terá caráter prioritariamente orientador, visando simplificar o registro dos estabelecimentos e produtos. Além disso, o poder público promoverá ações de capacitação para estimular a produção sustentável e garantir a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores. O projeto de lei foi sancionado pelo presidente da República e contou com mudanças propostas pela deputada Aline Sleutjes (Pros-PR). Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece normas para o tratamento do atendimento à primeira infância – do nascimento até os 6 anos de idade – na elaboração dos orçamentos públicos e na execução orçamentária.

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que transforma cargos vagos da estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em cargos em comissão e cria outros cargos em comissão a partir de sobra orçamentária.

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 5, a proposta que inscreve os nomes da imperatriz Maria Leopoldina e da princesa Isabel no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Brasília – Durante o debate sobre a reforma tributária, a deputada Bia Kicis (PL-DF) expressou preocupação com a perda de poder legislativo local e a centralização da gestão tributária em um comitê federal.